Trabalhadores da Funcamp aprovam pauta de reivindicações
Os trabalhadores da Funcamp – Fundação de Desenvolvimento da Unicamp – aprovaram em assembleia nesta quinta-feira, dia 29 de maio, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2014 e que será a base de negociação do Acordo Coletivo e Trabalho que terá vigência de 1º de agosto de 2014 a 31 de julho de 2015. Os trabalhadores reivindicam 10% de reajuste salarial mais 5% de aumento real. O valor reivindicado para o vale-refeição é de R$ 30,00 por dia trabalhado, 22 dias por mês, inclusive nas férias, demais interrupções e suspensões do contrato de trabalho, além de auxílio alimentação de R$ 300,00.
Os pisos salariais defendidos são de: R$ 1.200,00 para as funções de “Office boy” ou Mensageiro, Recepcionista , Faxineiro, Porteiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeira, Vigia, Entrevistador de Pesquisas de Campo, Auxiliar da Área Técnica ou Científica, Atendente de Negócios, Atendente de Telemarketing e de R$1.500,00 para as demais funções.
Cerca de 390 trabalhadores participaram da discussão e votação da pauta e reforçaram a necessidade de avançar nas conquistas das cláusulas econômicas e sociais. Segundo a presidente do SEAAC Campinas, Elizabete Prataviera, a pauta deste ano trouxe modificações de redação de diversas cláusulas, assim como cláusulas novas, que trarão benefícios e garantias adicionais aos trabalhadores. Diretores da Regional da Força Sindical São Paulo participaram da assembleia dando apoio à organização.
Por sugestão da presidente do SEAAC foi aprovada uma Moção de Apoio à greve dos professores e funcionários da Unicamp. “É inadmissível que numa negociação o patrão diga que os trabalhalhadores terão zero de reajuste. Quero propor que aprovemos aqui uma Moção de Apoio ao movimento dos trabalhadores da Unicamp”, disse Elizabete.
Confira as principais
Horas Extras
As horas extraordinárias serão remuneradas com os seguintes adicionais, aplicáveis sobre o salário hora normal; 60% para as duas primeiras no dia, 80% no caso em que o empregado venha a trabalhar por força de determinação do empregador em período superior ao permitido por lei nos moldes do artigo 61 da CLT, ou seja, para as horas laboradas além de duas horas extras diárias e 100% as horas prestadas aos domingos, feriados e dias já compensados.
Adicional de Permanência
Por triênio na FUNCAMP, os empregados, enquanto vinculados ao SEAAC, receberão por mês a importância correspondente a R$ 60,00.
Gratificação por Aposentadoria
O empregado que conte no mínimo com cinco anos de tempo de serviço na Funcamp receberá, por ocasião de sua aposentadoria, uma gratificação de valor correspondente a 150% de seu último salário.
Reembolso Creche
Se a Funcamp não possuir vagas suficientes em creches, pagará a seus empregados (homens e mulheres) um auxílio creche equivalente R$ 500,00, por mês e por filho até cinco anos de idade. O reembolso também ocorrerá na hipótese de suspensão das atividades das creches disponibilizadas pela FUNCAMP, em decorrência de férias ou outro motivo, como em caso de paralisação (greve) nas creches da Unicamp, sendo que neste caso não haverá a necessidade de comprovação das despesas com o internamento em creches ou instituições análogas. Mesmo havendo vaga na creche disponibilizada pela Fundação, o (a) empregado(a) também poderá optar usar instituição de livre escolha (homens ou mulheres).
Adicional de Quebra de Caixa
O empregado que exercer permanentemente a função de caixa receberá gratificação de 10% sobre seu salário, excluído dos cálculos adicionais, acréscimos e vantagens pessoais.
Auxílio ao filho especial
O Auxílio-Filho Especial será concedido, mensalmente no valor de R$500,00, ao empregado com filho biológico ou legalmente adotado, sob guarda ou tutela, portador de necessidades especiais que, em função de suas condições, necessite de atendimento adequado em seus diferentes aspectos.
Carta de referência
A Funcamp na hipótese de desligamento de empregado sem justa causa, ou no caso de desligamento por iniciativa do empregado, entregará carta de referência no ato da homologação.
Empregado sem registro
Todo e qualquer empregado deverá ser registrado a partir do 1º dia no emprego, sob pena de pagar ao empregado uma multa mensal por todo o período que trabalhou sem registro, em valor igual ao seu próprio salário correspondente à função para a qual foi contratado.
Cláusulas novas
Igualdade salarial
A Funcamp deverá assegurar a igualdade de tratamento salarial, independente de discriminação em razão do sexo, raça, idade, nacionalidade, estado civil ou opção sexual.Os cargos com a mesma nomenclatura, com funções idênticas ou ainda que assemelhadas, todavia exercidos em setores diferentes na Fundação deverão ter remuneração idêntica a fim de evitar discriminações.
Manutenção do Plano de Saúde ao empregado afastado
Possuindo Plano de Saúde terá que mantê-lo gratuitamente, caso o empregado tenha que ser afastado pela Previdência Social, em caso de doenças, acidente de trabalho, moléstia profissional ou doenças do trabalho, pelo período que perdurar o afastamento.
Seguro de vida
A Funcamp manterá seguro de vida em favor de seus empregados, em caso de acidentes pessoais, com valor de indenização igual a, pelo menos, R$ 15.000,00 em caso de morte ou invalidez total e permanente.
Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral
A Funcamp se compromete a iniciar uma campanha contra o assédio sexual e moral no local de trabalho, em conjunto com o Sindicato Profissional.
Estabilidade e Assistência a Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
A empregada que estiver inclusa no cadastro de programas assistenciais do governo Federal, Estadual ou Municipal, em decorrência de situação de violência doméstica e familiar, será assegurado à manutenção do vínculo empregatício quando necessário o afastamento do local de trabalho, na forma de interrupção do contrato, por até seis meses e estabilidade no emprego por um ano, a contar do seu retorno ao trabalho, sem prejuízo dos demais direitos consagrados.
Vale Cultura
Fica instituído o vale cultura, nos termos da Lei Federal n.o 12.761, a todos os empregados.
Ausências legais
Até 5 dias úteis consecutivos, em virtude casamento.
Até 48 horas por semestre, ainda que de forma fracionada, de forma a fim de levar filho menor ao médico.
Igualdade Salarial
A Funcamp deverá assegurar a igualdade de tratamento salarial, benefícios, e tratamento, independente de discriminação em razão de diferenças de cargo, função, setor, sexo, raça, idade, nacionalidade, estado civil ou opção sexual. Os cargos com a mesma nomenclatura, com funções idênticas ou ainda que assemelhadas, todavia exercidos em setores diferentes na Fundação deverão ter remuneração idêntica a fim de evitar discriminações.
Fretado
Fica garantido o uso dos veículos fretados próprios pela UNICAMP a todos os empregados da FUNCAMP, sem qualquer distinção com relação empregados da Universidade.As rotas deverão atender também locais de residência aos empregados da FUNCAMP. Em caso de atraso do veículo fretado o empregado FUNCAMP não terá desconto das horas e não necessitará compensar.
Atendimentos no Departamento de Saúde
Para os atendimentos no Departamento de Saúde (SECON), não haverá preferência de atendimento em razão aos funcionários da Universidade que será apenas por ordem de chegada.