Trabalhadores em aplicativo: Câmara aprova urgência para votação
Os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto de lei (PL 1665/20), do deputado Ivan Valente (Psol/SP) entre outros parlamentares. O projeto define direitos dos entregadores de aplicativos diante da Covid-19.
O regime de urgência pode acelerar a análise e votação da matéria na Casa.
A proposição exige que esses profissionais recebam orientações adequadas sobre a doença e tenham direito a equipamentos de proteção individual.
O texto também prevê proteção financeira caso venham a contrair o vírus e sejam obrigados a se afastar do trabalho em razão da necessidade de isolamento social.
Segundo a proposta, o descumprimento das regras pela empresa de aplicativo ou daquela que utiliza os serviços de entrega implica o pagamento de indenização de R$ 10 mil em favor de cada trabalhador atingido, além de multa administrativa de R$ 10 mil por entregador contratado.
Clique aqui e leia a íntegra do projeto.
Fonte: Diap
