Trabalhadores Lotéricas, Locadoras de bens móveis e Lan Houses devem receber PLR este mês
O direito à PLR foi conquistado em outubro deste ano e abrange todos os trabalhadores da categoria de Comissários e Consignatários, que inclui trabalhadores de Locadoras de Bens Móveis (Telefone, Televisão, Roupas, Máquinas de Xerox, Jogos Eletrônicos, Empilhadeiras, Equipamentos de Guindastes, Container, Veículos Pesados, Andaimes, Estruturas e Montagem, Caçambas de Entulhos, Locadoras de Artigos Móveis, Equipamentos e Produtos Para Festas e Shows, Locadoras de Bilhar, Pebolim, Equipamentos e Produtos para Diversão, Casas Lotéricas) (Venda de Bilhetes Federais, Estaduais e Municipais, Títulos de Capitalização, Correspondente Bancário, Inclusive por Sistema Eletrônico); Lan House, Cyber Café.
Pelo acordo que foi um aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho de Comissários e Consignatários,as empresas que não tiverem programa próprio de PLR homologado pelo SEAAC Campinas e Região até 30 de setembro de 2014, pagarão a cada um dos seus empregados a importância de R$ 250,00.
Terão direito à PLR de acordo com os percentuais abaixo indicados, incidentes sobre o valor estabelecido de R$ 250,00, os empregados que no ano de 2014 obtiverem assiduidade, conforme a tabela abaixo:
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Nº DE FALTAS INJUSTIFICADAS |
PERCENTUAL SOBRE O VALOR TOTAL DA PLR |
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Até 03 faltas |
100% |
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De 04 até 10 faltas |
80,00% |
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De 11 a 15 faltas |
60,00% |
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Acima de 16 faltas |
0,00% |
As faltas acima citadas se referem às ocorridas sem justificativas, conforme determina a CLT, relativas a 2014.
O pagamento previsto deverá ocorrer até o final de 2014, sendo admitido o parcelamento, desde que a parcela final seja paga sem exceder ao prazo definido.
Para os empregados admitidos ou que tenham seu contrato rescindido durante o ano de 2014, o valor apurado conforme parágrafo anterior poderá ser calculado com critério de proporcionalidade, à razão de 1/12 do valor apurado.
As empresas que possuem programas próprios de participação dos empregados nos lucros ou resultados, relativos a 2014, firmados na forma da Lei nº 10.101/2000, depositados e registrados no SEAAC até 30 de setembro de 2014, não serão afetadas pelo aditamento, ficando ratificadas as disposições existentes em seus respectivos acordos.