Tribunal do Trabalho condena patrões a pagar R$ 2 milhões à família do menino Miguel 9

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou Sérgio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar — ex-prefeito e ex-primeira dama de Tamandaré (PE), envolvidos na morte do menino Miguel, no Recife, em junho de 2020, a indenizar a família da vítima. A informação foi divulgada pelo portal Leia Já e confirmada pelo UOL.

O que aconteceu:
Na decisão, do último dia 6 de setembro, o juiz João Carlos de Andrade e Silva decidiu que os réus devem pagar R$ 2.010.000 a Mirtes Renata Santana e sua mãe, Marta Maria, avó de Miguel, por danos morais. O valor deve ser dividido igualmente entre as duas.

O magistrado argumentou que a mãe e a avó devem ser indenizadas pela morte da criança e por trabalharem durante a pandemia de covid-19. Na sentença, o juiz reconheceu que os patrões permitiam a presença da criança no local de trabalho da mãe, e com isso, assumiam o risco de eventuais danos contra Miguel.

“Dos vídeos e fotos juntados, no entanto, verifica-se que Sari permitiu não só a presença de Miguel, mas que a sua mãe se afastasse dele, atraindo para si a responsabilidade pelos cuidados da criança. Desta forma, ao permitir que Miguel saísse de casa e utilizasse o elevador sem a sua presença, a Sra. Sari assumiu os riscos de eventuais fatos que viessem a acontecer com Miguel, já que estava sob sua proteção, e assim responsável pela morte da criança que veio a ocorrer”, Trecho da sentença do TRT-6.

A sentença diz ainda que o trabalho prestado por Mirtes e Marta, durante a pandemia, não gerou dano moral, mas que durante o lockdown apenas
atividades essenciais deveriam ter sido continuadas. “A atitude da Sra. Sari com a criança Miguel decorreu diretamente de uma atuação preconceituosa (diretamente e estruturalmente), já que o tratamento realizado à criança seria diferente com o filho de alguém que fosse de uma classe social diversa das autoras ou mesmo se a cor de Miguel fosse outra, o que majora o dano moral decorrente de sua morte”.

Em entrevista ao UOL, Mirtes avaliou que recebeu a sentença com “satisfação”.

Mas ponderou que o seu foco é na Justiça pela morte do filho. “Hoje está em segundo grau aguardando resposta dos desembargadores”, informou.

A advogada de Mirtes, Karla Cavalcanti, ressaltou que a decisão do tribunal é uma medida socioeducativa, mas que “jamais servirá de compensação por toda a perda sofrida pelas autoras”. “É patente a violação sofrida por Mirtes e Marta não só quanto à morte de Miguel, mas também pelos inúmeros descumprimentos contratuais na relação trabalhista”.

O UOL procurou o advogado dos réus para esclarecer se a defesa irá recorrer. Não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Em julho deste ano, o casal também foi condenado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) a pagar R$ 386 mil por danos coletivos, destinado ao fundo dos trabalhadores. O caso julgado pelo TST também não diz respeito ao processo criminal, ainda em curso, mas sim à contratação fraudulenta de Mirtes e sua mãe.

Relembre o caso
Filho de Mirtes Renata, uma das empregadas domésticas do casal, o garoto de cinco anos faleceu após cair do 9º andar de um prédio de luxo no centro da capital pernambucana. Miguel estava aos cuidados de Sari para que Mirtes passeasse com o cachorro da família.

A patroa, que estava no apartamento com uma manicure que fazia as unhas dela, deixou o menino ficar sozinho no elevador para procurar a mãe, conforme mostram as imagens de câmeras de segurança do prédio.

A investigação da polícia mostrou que a criança foi até o hall do 9º andar e se aproximou da área onde ficam peças de ar-condicionado. Ele escalou a grade que protege os equipamentos e caiu de uma altura de 35 metros.

Sem desfecho
Na esfera criminal, o caso do menino Miguel ainda não teve um desfecho. No ano passado, Sari foi condenada a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado morte no caso de Miguel. Ela recorre da sentença em liberdade.

Na época do crime, ela foi presa em flagrante por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), mas acabou liberada após pagamento de fiança de R$ 20 mil. A ex-primeira dama permanece em liberdade enquanto aguarda a apreciação dos recursos de seu processo pelas instâncias superiores. Recentemente, Sari foi aprovada no vestibular de medicina de uma faculdade particular em Jaboatão dos Guararapes (PE).

Fonte: UOL/com informações da Repórter Brasil