1ª infância: PL 6.998/13 amplia licença paternidade*
A Comissão Especial da Primeira Infância em funcionamento na Câmara dos Deputados discute o chamado marco legal da primeira infância que prevê o aumento do tempo da licença-paternidade de cinco dias para um mês. A licença maternidade permanece como é hoje: de quatro meses para o setor privado (celetista) e de seis para os servidores públicos.
O PL 6.998/2013, cujo primeiro signatário é o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) e outros foca em um conjunto de ações para o início da vida, como ampliar a qualidade do atendimento para crianças até 6 anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas funções públicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, bem como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.
Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.
Tramitação
O relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), apresentou parecer, na forma de substitutivo, e posteriormente foi aberto prazo para emendas a partir do dia 19/11/2014.
Havendo emendas, a matéria retorna para o relator apresentar novo parecer a respeito das emendas oferecidas.
*Havíamos informado que o projeto previa ampliação da licença maternidade de 6 meses para um ano. Mas o projeto não prevê isto. No seu relatório, o deputado João Ananias (PCdoB-CE) apenas mencionou que vai indicar ao Poder Executivo que proponha essa medida. Informações atualizada terça-feria, dia 2, às 21h52.
Fonte: Diap