6º Encontro EAA
RESOLUÇÕES APROVADAS
Nós trabalhadores das categorias de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo, reunidos nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2010, no 6º Encontro Estadual da Categoria EAA, na cidade de Peruíbe, aprovamos por aclamação, as resoluções abaixo discriminadas:
Ação do sindicato
– Fazer um trabalho junto às empresas, R.H, chefias, líderes, escritórios, etc., sobre prevenção ao assédio moral, visando esclarecer sobre o tema e como lidar no ambiente de trabalho junto aos empregados.
Criação de ouvidoria nos sindicatos com equipe multidisciplinar composta por um dirigente sindical e um profissional da área da saúde especializado em atendimento ao empregado assediado:
– Indicação para que a Federação leve ao Conselho de Representantes formas de estudo na busca de parcerias e convênios para o atendimento e manutenção do serviço.
Criação de um canal direto através de e-mail e dos telefones dos sindicatos para atender aos trabalhadores assediados, com o intuito de:
– Denunciar
– Informar
– Esclarecer
Criação de campanhas
Criação de uma Campanha Permanente de Combate ao Assédio Moral, intensificado na semana do Dia Estadual de Luta contra Assédio Moral nas Relações de Trabalho, dia 02 de maio, com:
– Divulgação em várias mídias
– Criar um símbolo para a campanha
– Atuação junto às empresas no sentido de prevenção
Cartilhas, boletins, jornais
– Disponibilizar a cartilha já confeccionada, que tenha ampla divulgação e distribuição a todos os nossos representados, e também no site de cada sindicato.
– Confecção de jornais e boletins com a lista das empresas que praticam e praticaram o assédio moral
– Produção de panfletos informativos
– Que a FEAAC elabore novas cartilhas explicativas para ser entregue os trabalhadores nas empresas.
Palestras e cursos
– Que os Sindicatos e a Federação continuem com os eventos sobre o tema tão polêmico, que é o Assédio Moral.
Pauta de reivindicações
– Incluir na pauta a obrigatoriedade para que as empresas mantenham em locais visíveis de trabalho a cartilha sobre assédio moral e que nos quadros de aviso existam panfletos explicativos sobre o tema.
– Separar na pauta os temas assédio moral e assédio sexual
– O sindicato poderá eleger um representante dos empregados dentro das empresas de sua base territorial, com estabilidade no emprego, independente do número de empregados
– Garantia dos benefícios enquanto afastado pelo INSS, inclusive diferença na remuneração (por auxílio doença).
Ratificação da Convenção 158 da OIT
– Divulgar a necessidade de ratificação da convenção
– Moção de apoio à ratificação
Metas e programação – aprovado como encaminhamento
Fica a Federação e os Sindicatos autorizados a efetuar um amplo levantamento de todas as propostas e encaminhamentos feitos durante os Encontros Regionais e o Encontro Estadual da Categoria e da Mulher, podendo ser aprovada nova forma de ação, que sejam feitas através de Congresso, Seminários e Encontros da Categoria, com a elaboração de um regulamento e calendário para os próximos anos.
Denúncias
Criação sistema de registro de ocorrências, para efeito de provas (na FEAAC e nos SEAAC’s)
Divulgação
Buscar espaços de divulgação junto aos meios de comunicação na luta contra o Assédio Moral, de forma gratuita.
Moções de apoio
Moção de Apoio ao Projeto de Lei 7.202/2010 e ao Projeto de Lei do Deputado Inácio Arruda