ACORDO COLETIVO DE PARTICIPAÇÃO EM RESULTADOS

EXERCÍCIO 2011

Entre as partes, de um lado a empresa VALCO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – ME, localizada na Rua Antonio Bressan nº134 – Vila Genoveva, na cidade de Valinhos/SP, cadastrada no CNPJ sob nº03.241.137/0001-26, neste ato representado por seu Sócio Proprietário Sr. Valter Coco, portador do CPF Nº456503308-91 doravante denominada Empresa, de outro lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇOES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE CAMPINAS E REGIÃO (SEAAC), localizado na Rua Dona Rosa de Gusmão nº420 – Jardim Guanabara, Campinas/SP, cadastrado no CNPJ sob nº50.086.065/0001-70, representado por sua Diretora Presidente Sra. Elizabete Prataviera, portadora do CPF nº178.975.118-71 e de outro a Comissão escolhida na forma do artigo 2o. da Lei nº. 10.101/2000 representada pelas Sras. CAMILA MICHELETTO E JULIANA CRISTINA GALDINO, com o único objetivo de definir os critérios e indicadores para o Programa de Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa/2011, conforme disciplinado na Lei nº10.101/2000, mediante as cláusulas e condições que seguem:

Cláusula Primeira – Objetivos

O programa previsto no presente acordo caracteriza-se exclusivamente como Participação nos Resultados e abrangerá todos os funcionários da empresa.
Dos critérios para aquisição do direito à participação, ficam estabelecidos os indicadores e respectivas metas a seguir enumeradas como parâmetros para concessão ou não da participação aqui ajustada.

Cláusula Segunda – Conceito

O PPR – Programa de Participação nos Resultados tem como principais objetivos incentivar o trabalho e o interesse de todos os colaboradores nos negócios da empresa, possibilitando um ganho adicional, mediante o cumprimento de metas e objetivos.

Cláusula Terceira – Das Vantagens deste Programa

O PPR é um grande passo para a integração entre a Empresa e seus Colaboradores. É um Programa de negociação transparente entre as partes, baseada em interesses comuns, não em confrontos.

 Cláusula Quarta – Do Funcionamento

A participação nos resultados, se traduz no pagamento de um prêmio em dinheiro para cada colaborador no valor acordado, numa única parcela paga até o dia 15 do mês de fevereiro do ano subseqüente.

Cláusula Quinta – Base e Funcionamento do Programa

O Programa se baseia nos resultados, ou seja, no desempenho individual, estabelecido para cumprimento das metas específicas.

CRITÉRIOS:

 Item 1 –  Faltas Justificadas – Equivale até 20% (vinte por cento) do valor do prêmio

Com até 05 (cinco) faltas, cada empregado receberá o equivalente a 20% (vinte por cento), que corresponde esta meta. A partir da sexta falta, passará a ter uma redução conforme tabela abaixo:

           Tabela para fins de apuração do valor a ser descontado:

 

Faltas

Descontar %

05

0 (zero)

06

30

Acima de 06

100 (cem)

OBS: Não serão consideradas as seguintes faltas para efeitos de desconto as ausências legais a seguir:

Até 2 (dois) dias úteis consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmãos ou pessoa que declaradamente viva sob sua dependência  econômica.

  • Até 3 (três) dias úteis consecutivos, em virtude de casamento desde comprovado através da certidão de casamento;
  • Até 16 (dezesseis) horas por semestre afim de levar filho menor ao médico, condicionada a falta à comprovação através de competente atestado médico ou sem limite de idade, se o filho for inválido ou deficiente mental;
  • Reservista desde que apresente atestado do tempo necessário;
  • Doador de sangue – 01 (uma) vez por ano;
  • Trabalho em eleições municipais, estaduais ou federais, desde que comprove posteriormente;
  • Licença Paternidade 5 (cinco) dias desde que traga comprovante certidão de nascimento do filho;
  • Exames vestibulares desde que seja comunicado a empresa e traga comprovante da participação da prova.
  • Participação nas reuniões escolares de filhos menores, desde que seja comprovado com declaração escolar.

Item 2-  Faltas Injustificadas – Equivale até 40% (quarenta por cento) do valor do prêmio

Com até 01 (uma) falta, cada empregado receberá o equivalente a 40% (quarenta por cento), que corresponde esta meta. A partir da segunda falta, passará a ter uma redução conforme tabela abaixo:

           Tabela para fins de apuração do valor a ser descontado:

 

Faltas

Descontar %

01

0 (zero)

02

10

03

15

04

40

05

70

Acima de 05

100 (cem)

Item 3- Avaliação de Desempenho Semestral 
Equivale até 40% (quarenta por cento) do valor do prêmio, sendo que o item atraso injustificado será levado em consideração na avaliação com perda de 20% (vinte por cento) do valor neste item de acordo com:

 

Até 05 atrasos injustificados perde

10%

De 06 a 10 atrasos injustificados perde

20%

Acima de 10 atrasos injustificados perde

50%

A Avaliação consiste no desempenho do empregado Semestral, período estabelecido neste instrumento, que permite aoResponsável pelo Setor, fazer uma análise comportamental e funcional de seu colaborador empregado, quanto a suaadaptação e atitude para com a Empresa, produção e qualidade de trabalho, conhecimentos e habilidades na sua função, pontualidade e relacionamento interpessoal geral, conforme questionário no “ANEXO I”.

A cada item acima mencionado, será atribuído uma nota de 0 à 10 pontos, e ao resultado final será obtido uma média, para atribuição do valor a ser pago, conforme tabela abaixo;


         Tabela para fins de apuração do valor a ser pago

 

Avaliação

Nota / Média

Percentual

Excelente

De 09,00 à 10,00

100%

Bom

De 08,00 à 08,99

  90%

Bom

De 07,00 à 07,99

  80%

Regular

De 06,00 à 06,99

  70%

Regular

De 05,00 à 05,99

  60%

Regular

De 04,00 à 04,99

  50%

Ruim

De 03,00 à 03,99

  40%

Ruim

De 02,00 á 02,99

  30%

Muito ruim

De 01,00 à 01,99

  20%

Muito ruim

De 00,00 à 00,99

  10%

Parágrafo Primeiro: 

O valor estipulado para prêmio do PLR para o exercício de 2011 será de R$680,00 (Seiscentos e Oitenta Reais).

Parágrafo Segundo:

Fica estipulado o dia 15/02/2012 como data limite para pagamento do Plano de Participação nos Resultados.

Cláusula Sexta – Empregados Contemplados

Serão contemplados com o recebimento do PPR somente os EMPREGADOS devidamente registrados na EMPRESA que, cumpridos 90 (noventa) dias de experiência, forem aprovados como funcionários efetivos durante o ano exercício de apuração.Tendo sido aprovados, será considerada as datas da admissão para efeitos de contemplação pelo programa.

Parágrafo Primeiro: 

Para os EMPREGADOS admitidos durante o ano exercício de apuração, será pago o PLR proporcionalmente ao período por ele trabalhado, em escala de 1/12 (um doze avos) para cada mês trabalhado.

Parágrafo Segundo:

Os EMPREGADOS dispensados sem justa causa e ou os demissionários durante o ano exercício, serão contemplados com o recebimento do PLR, proporcionalmente ao período trabalhado, nas mesmas proporções do parágrafo primeiro desta cláusula.

Parágrafo Terceiro:

Aos EMPREGADOS desligados por justa causa não será garantido o pagamento do PPR em qualquer condição, ante a falta de previsão em Convenção Coletiva da Categoria.

Parágrafo Quarto:

Tendo ocorrido a morte do EMPREGADO, o pagamento do PPR a que fizer jus será feito aos seus dependentes legais, juntamente com as verbas rescisórias mediante apresentação de certidão obtida pelo órgão competente (INSS). 

Parágrafo Quinto:

Fica garantido o pagamento do benefício aos EMPREGADOS afastados por acidente de trabalho, auxílio-doença, considerando a razão de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

Licença Maternidade: Fica garantido o pagamento do benefício aos EMPREGADOS afastados do trabalho por licença maternidade durante o período de 120 dias.

Cláusula Sétima – Encargos

Conforme disposto na Lei 10.101/2000 que trata esta matéria, o pagamento da Participação nos Resultados não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário. Igualmente não se aplica o princípio da habitualidade, podendo o mesmo ocorrer ou não, tudo dependendo dos resultados alcançados definidos neste acordo.

Cláusula Oitava – Compensação

A promulgação de legislação ordinária e/ou complementar, medida provisória, decisão judicial ou sentença normativa ou a celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo que, eventualmente modifiquem quaisquer condições atualmente existentes neste acordo, implicará automaticamente em compensação dos valores aqui acordados, vedada, em qualquer hipótese, a acumulação dos mesmos.

 Cláusula Nona – Força Maior

Na eventual ocorrência de crise econômica ou financeira que afetem diretamente a EMPRESA, esta se reserva o direito de rediscutir os valores do PPR pactuados neste acordo, desde que comprovado documentalmente.

 Cláusula Décima – Divergências

Na hipótese de divergência relativa ao entendimento das regras e condições expressas neste acordo, as partes, visando o aperfeiçoamento do sistema e a conciliação de interesses, se comprometem a discutir entre si até que todas as dúvidas sejam devidamente esclarecidas. Permanecendo, contudo, as divergências, as partes procurarão a intermediação da Câmara de Mediação e Arbitragem da Delegacia Regional do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho e, finalmente, Justiça do Trabalho.

    11)  Cláusula Décima Primeira –  Compromisso

As partes entendem que a participação dos EMPREGADOS nos resultados da EMPRESA, conforme definida neste acordo coletivo, somente fará sentido se todos os envolvidos, EMPREGADOS DIRIGENTES, comprometerem-se a trabalhar pela melhoria dos processos produtivos, comerciais e administrativos, em espírito de mútua cooperação e respeito.

    12)  Cláusula Décima Segunda – Vigência

O presente Acordo terá vigência no período de 02/01/2011 à 15/02/2012.

E , por estarem, assim, justos e contratados, assinam as partes o presente acordo , em 3 (três) vias, ficando a primeira via em poder da EMPRESA, a segunda em poder do SINDICATO DOS TRABALHADORES e a terceira em poder da COMISSÃO DOS TRABALHADORES.

 

Valinhos, 18 de Fevereiro de 2011.

VALCO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME
VALTER COCO

 

PELOS EMPREGADOS
CAMILA MICHELETTO
JULIANA CRISTINA GALDINO

 

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES, AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSERAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE 
SERVICOS CONTABEIS DE CAMPINAS E REGIÄO (SEAAC)
ELIZABETE PRATAVIERA – PRESIDENTE
VALTER RIBEIRO DA SILVA – DIRETOR

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