Agenda positiva
Ministro Garibaldi Alves abre evento apresentando perspectivas da Previdência Social
Combate à informalidade, envelhecimento da população, adequações legais e expansão dos fundos de pensão estão entre os principais desafios do Ministério da Previdência.
O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, abriu nesta quarta-feira, dia 25, a programação do 3º Encontro para a formulação da Agenda Positiva 2013 agradecendo a presença do Ministro Garibaldi Alves Filho e da equipe técnica do Ministério da Previdência Social (MPS). A presidente do SEAAC Campinas Elizabete Prataviera e a secretária-geral do Sindicato Luciana P. Franco estão particiando do encontro em Brasília.
Em sua fala destacou também alguns pontos frágeis do sistema previdenciário que precisam ser revistos, além do próprio fator previdenciário. “A CNTC tem empenhado esforços no sentido de aprimorar a legislação e combater ineficiências que afetam a vida do trabalhador, como é o caso do elevado tempo de espera para a perícia médica e da falta de políticas públicas preventivas no trato das doenças laborais”, enfatizou Levi. Segundo ele, “ampliar a prevenção é fundamental para que se combata o elevado número de afastamentos por doenças adquiridas no exercício profissional e de acidentes de trabalho”, concluiu.
Na abertura, o ministro Garibaldi Alves disse que dos 16,6 milhões de trabalhadores do comércio e serviços do Brasil (dos quais cerca de 12 milhões são representados pela CNTC), mais de 6 milhões não contribuem para a previdência, o que se configura em um desafio para eles (da Previdência), mas também para os sindicatos, as federações e a CNTC, que precisam proteger o futuro destes trabalhadores. “Hoje a maioria da população é jovem, pois experimentamos um bônus demográfico, mas a situação irá se inverter rapidamente, e o jovem brasileiro, segundo pesquisa mundial, não se preocupa com a aposentadoria”, alertou.
O Ministro Garibaldi destacou também que o Brasil tem que enfrentar suas fragilidades no campo previdenciário, dentre as quais a informalidade do trabalho nas microempresas e empresas individuais, que em grande parte não registram seus funcionários e não contribuem para a Previdência. “Dos 12 milhões de postos enquadrados nesta categoria, apenas 3 milhões são formalizados”, informou o ministro.
Previdência Complementar
A palestra da manhã, com o tema O Sistema de Previdência Complementar Brasileiro, foi ministrada por Jaime Mariz de Faria Junior, Secretário de Política de Previdência Social do MPS, que explicou estatisticamente o movimento de envelhecimento da população brasileira. Segundo dados do IBGE, em 1950 havia 2,6 milhões de idosos no Brasil, hoje são 23,5 milhões e serão 65 milhões em 2050. “A principal preocupação da Previdência é como iremos financiar os benefícios de aposentadoria mediante esta ‘explosão de idosos’ no país”, afirmou Jaime.
Segundo o secretário, a reforma da previdência é constante e é uma meta do Ministério estender o que já foi alcançado com a reforma nos regimes próprios (servidores públicos) a todos os estados e municípios, promovendo a justiça previdenciária. “O ministro Garibaldi liderou a maior reforma previdenciária dos últimos 30 anos no Brasil, mas ela foi apenas o começo”, completou.
Ao contextualizar a situação do Brasil quanto ao financiamento das aposentadorias, Jaime Mariz afirmou que o país tem gastos previdenciários desproporcionais e que, além de corrigir as distorções legais, é preciso investir mais na expansão da previdência complementar, os chamados fundos de pensão. “O mundo inteiro utiliza este pilar complementar para oportunizar uma aposentadoria mais justa aos cidadãos”, afirmou.
Neste sentido, destacou a opção dos fundos instituídos, “onde não há investimento paritário por parte do patrão, mas toda rentabilidade do investimento é revertida para o trabalhador, diferentemente do que acontece nos fundos abertos administrados por bancos”.
