Ação de Cumprimento
Assembléia aprova acordo para pagamento de ação contra escritório de contabilidade
Em assembleia realizada pelos trabalhadores do Escritório de Contabilidade Dionísio, nesta quarta-feira, dia 19, foi aprovado a proposta de acordo para o pagamento parcelado dos valores devidos em razão da ação ajuizada pelo SEAAC Campinas e julgada procedente pela Vara do Trabalho de Itapira.
Na ação impetrada em meados de 2008, o Sindicato pleiteou as diferenças salariais sobre aplicação dos índices de reajuste salarial estabelecidos em convenção coletiva da categoria, além das diferenças sobre adicional por tempo de serviço.
De acordo com a sentença, o Escritório de Contabilidade foi condenado ao pagamento das diferenças salariais relativas ao piso da categoria nas datas base de agosto de 2006; as diferenças do vale-refeição de 01 de agosto de 2006 a 31 de julho de 2007 e do adicional por tempo de serviço, além das devidas anotações na carteira de trabalho. No total foi apurado o montante de R$ 7.636,50, a ser pago a nove empregados. Pela assembleia foi aprovado o pagamento dos débitos em até cinco parcelas, sendo estipulado o valor mínimo de R$ 200,00 por parcela.
A primeira parcela será paga no dia 30 de janeiro próximo, por meio de depósito na conta corrente de cada um dos trabalhadores. O pagamento terá que ser comprovado por recibo de depósito no prazo de 15 dias, a contar do vencimento de cada parcela do acordo. De acordo com a presidente do SEAAC, Elizabete Prataviera, o resultado foi positivo no sentido de assegurar os direitos do trabalhador e reforçar a necessidade de as empresas cumprirem as convenções coletivas.