Bolsonaro tenta privatizar Caixa Econômica Federal sem licitação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da economia, Paulo Guedes, editaram a Medida Provisória 995/2020 que autoriza as subsidiárias da Caixa Econômica Federal a incorporar ações de outras sociedades empresariais e adquirir controle societário ou participação minoritária em empresas privadas.

Caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional, a MP tem validade até o final deste ano. Mas caso seja aprovada, na prática, significa que o governo terá um sócio para dividir os lucros da Caixa, sem promover o processo de licitação.

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, a privatização das estatais só podem ocorrer com autorização da Câmara e do Senado. Com essa MP, a dupla Bolsonaro e Guedes não vendem oficialmente o banco, mas praticam um desmonte permitindo que partes lucrativas passem às mãos do capital privado.

Investimentos – Dentre os lucros da Caixa, grande parte deles são investidos em outras áreas pelo governo, como no caso das loterias. Em 2019, foram arrecadados R$ 16,71 bilhões e 38% desse dinheiro foi destinado à educação, saneamento e cultura, por exemplo.

Fonte: Agência Sindical

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