Campanha Salarial
Os trabalhadores da empresas de Arquitetura e de Engenharia Consultiva aprovaram em assembléia no dia 22 de fevereiro, a pauta de reivindicações para a Campanha Salarial de 2011. Com data base em 1º de maio os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 10% e aumento real de 5%, sobre os salários já corrigidos.
O piso salarial pedido é de R$ 1.000,00 para as funções de office-boy, faxineiros, copeiros e porteiros e para as demais funções, R$ 1.600,00.
Pela pauta aprovada ainda, as horas extras serão remuneradas com adicional de 100% sobre o valor da hora ordinária, Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, estabelecido com os empregados, com regras claras e objetivas, que será relativo ao ano civil de 2011, com participação do Sindicato. As empresas que não estabelecerem o PLR deverão pagas a importância de, pelo menos, R$ 500,00, acrescidos de 10% do salário nominal de cada empregado, até o limite máximo de R$ 1.000,00. O pagamento deverá ser realizado até o final do primeiro semestre de 2012.
Outras cláusulas
Vale-refeição
As empresas que não possuam restaurantes ou fornecimento de refeições, deverão fornecer auxílio refeição no valor de R$ 20,00, por dia trabalhado, subsidiando, no mínimo 80% do valor.
Assistência Médica
As empresas manterão planos de Assistência Médica coletivos ou individuais.
Auxílio Creche
As empresas reembolsarão às suas empregadas mães, para cada filho, inclusive adotivos, de até seis anos e 11 meses de idade, importância equivalente a R$ 250,00, condicionado à comprovação dos gastos com internamento em creche ou instituição análoga, de livre escolha da empregada.
Seguro de Vida
As empresas se comprometem a manter Apólice de Seguro de Vida com valor de indenização igual á pelo menos 10 vezes o valor do último salário contratual, limitado a R$ 35.000,00.
Estabilidade da mulher
À empregada que estiver inclusa no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual ou municipal, em decorrência de situação de violência doméstica e familiar, será assegurada à manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, na forma de interrupção do contrato, por até seis meses e estabilidade no emprego por um ano, a contar do seu retorno ao trabalho, sem prejuízo dos demais direitos.
Combate ao assédio Moral e Sexual
As empresas se comprometem a iniciar uma campanha contra o assédio sexual e moral no local de trabalho, em conjunto com o sindicato profissional. As denúncias de assédio serão apuradas em uma comissão bipartite (sindicato e empresa).
União Homoafetiva
Fica assegurada aos empregados em união homoafetiva, a garantia de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva, de forma a facilitar o resguardo dos interesses de seus companheiros(as) e dependentes habilitados perante a previdência social.
