Campinas deu R$ 630 milhões para empresas de ônibus e tem a passagem mais cara do Brasil

Por Paulo Bufalo

Com o último aumento, Campinas se manteve como a cidade brasileira com a passagem de ônibus mais cara do país, chegando a R$4,95 na catraca. Isto pode ser constatado pelo estudo da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, que monitora os valores de tarifas em capitais e cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes.

Além disso, o subsídio adotado em 2006 pelo governo de Dr Hélio e mantido nos governos de Jonas Donizette (PSL), drena dinheiro do orçamento público municipal direto para os cofres das empresas de transporte, onerando ainda mais a população que paga seus impostos.

Desde o começo do subsídio até o final de 2019, considerando a previsão orçamentária para este ano, o valor acumulado transferido às empresas será cerca de R$ 630 milhões, sob fiscalização muito frágil, já que a maioria da Câmara é atrelada ao prefeito e o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte é ignorado.

Até 2011, este dinheiro saia do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social comprometendo políticas de assistência a crianças, adolescentes, idosos e famílias em condição de vulnerabilidade, pessoas em situação de rua, entre outras. A alegação era de que o recurso seria destinado a remunerar o transporte de idosos e de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A gratuidade das pessoas idosas no transporte coletivo urbano é um direito previsto no artigo 230 da Constituição Federal, que deve ser garantido no sistema público de transporte, sem gerar qualquer forma de remuneração pelo poder público. Da mesma forma há legislações que garantem a gratuidade para pessoas com deficiência.

A incoerência na alocação das despesas do subsídio na Assistência Social foi corrigida em 2012, passando à Secretaria Municipal de Transportes, porém, o argumento de quem se beneficia do subsídio seguiu sendo utilizado publicamente pelo governo e pelas empresas para darem um verniz de justiça à complementação da passagem, com base em planilhas de custos sem qualquer transparência ou controle social.

Isto fica evidente na Lei 14.047/2011: “Artigo1º – Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o transporte público coletivo gratuito de usuários idosos e portadores de deficiência, definido em regulamento específico.”.

No primeiro ano de Jonas, ele aprimora a libertinagem com o subsídio aprovando a Lei 14.665/2013 que altera a anterior “Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o sistema de transporte público coletivo e transporte público coletivo gratuito de usuários idosos e portadores de deficiência, definido em regulamento específico.” (grifo meu)

Os valores da passagem e dos subsídios no governo Jonas, denunciam a gravidade do excesso de liberdade para o prefeito e da ausência de mecanismos de fiscalização. No período de 2013 até hoje, enquanto a inflação medida pelo IPCA foi de 44,67%, a passagem de ônibus em Campinas aumentou 65% e o valor do subsídio acumulado chegará em R$ 480 milhões no final deste ano.

A política pública de subsídio, se bem aplicada, poderia ser um importante instrumento de planejamento, melhoria da qualidade e garantia de acesso com isonomia social ao transporte público coletivo. No entanto, em Campinas, foi adotada para dissimular problemas contratuais do sistema e eximir os prefeitos da responsabilidade direta pela determinação dos valores de passagens compatíveis com a qualidade do serviço oferecido.

Os recursos que poderiam garantir não só o transporte digno como também melhorias na saúde, educação, assistência social, cultura, entre outros direitos sociais, são destinados às empresas do transporte coletivo sem critérios de transparência e controle. Sequer aliviam o custo da passagem para as pessoas que utilizam do sistema, pois, R$4,95 é muito abuso.

As tais planilhas de custos utilizadas para definirem a passagem e o subsídio são escandalosas. Apresentam valores elevados de peças e insumos; custos da mão de obra de manutenção equivalentes a 100% dos valores de peças e insumos trocados, ou seja, numa simples troca de um litro de óleo a mão de obra custa o equivalente a mais um litro; além disso, o controle do número de passageiros que utilizam o sistema é muito frágil e sob gestão total das empresas.

Outro aspecto que merece atenção nesta análise é o fato do atual governo ter ignorado a decisão do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, em 2012, que considerou ilegal o contrato de concessão de 2005, por vícios no processo de licitação que restringiram a concorrência através da exigência de capacidade técnica no julgamento dos técnicos da prefeitura e determinou sua suspensão.

Além disso, vários acontecimentos nacionais e municipais, ao longo dos governos Jonas, poderiam ter aliviado os valores praticados, mas, foram engolidos pelas “planilhas de custos” ou acomodados nas conveniências do governo pelo Secretário de Transportes.

Refiro-me à desoneração da folha de pagamento das empresas com a mudança da base de cálculo do INSS; à extinção dos cargos de cobradores e demissão de cerca de 1500 trabalhadores; ao fim do desconto para a segunda integração no bilhete único, entre outros.

Em 2018 o Ministério Público Estadual – MP, moveu Ação por improbidade administrativa e violação de princípios administrativos denunciando a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas – EMDEC, o Secretário de Transportes, o prefeito, as empresas concessionárias e membros dirigentes da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas – TRANSURC.

O MP afirmou que a política de transportes do município visa atender a interesses econômicos das empresas e conta com a cumplicidade da administração pública municipal. Apontou que o sistema de compensação de receitas, gerido exclusivamente pela TRANSURC compromete a transparência e o controle público do pagamento dos serviços prestados pelas empresas, que concentram as informações sobre o fluxo de passageiros.

Em meados deste ano o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido de liminar movido pelo MP e determinou a realização imediata de nova licitação para concessão do transporte. O governo vem postergando os efeitos de condenações judiciais e administrativas, porém, com isto, prolonga a permanência de serviços precários a custos elevados para a população.

Mesmo com todos estes problemas do atual sistema de transporte coletivo da cidade o máximo que o atual governo conseguiu foi pensar no tal BRT, que são ônibus maiores, com tecnologia mais atualizada em relação aos atuais, em corredores exclusivos e estações mais estruturadas. O governo desprezou totalmente outros modais como trens e bicicletas, com argumentos, respectivamente, de baixa demanda para transporte por trilhos e concorrência descabida com o projeto proposto.

Isto revela não só a falta de capacidade de planejamento e gestão da cidade, mas, principalmente, compromisso estreito com um setor de transporte que segue operando e ganhando muito dinheiro em todo país, mesmo superado por novas tecnologias e modais ambientalmente mais limpos, saudáveis e adequados ao transporte coletivo e individual.

Paulo Bufalo é professor e ex-vereador

Fonte:Carta Campinas

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