Chance de Congresso aprovar reforma antes do fim do ano é zero

Em declaração conjunta, Bolsonaro e Temer trocam gentilezas e prometem ajuda mútua na transição. “Para quem ouvia o que Bolsonaro falava do Temer, é de se estranhar”, ironiza Júlio Delgado
Embora o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tenham manifestado a intenção de votar a reforma da Previdência na Câmara Federal ainda este ano, deputados federais consideram essa possibilidade descartada. Bolsonaro afirmou ontem (6) que, se o texto for ao plenário, ele está pronto para votar, já que ainda é deputado. Já Guedes declarou que se a PEC da Previdência for aprovada antes do fim do ano será um “belo encerramento” do governo de Michel Temer.

A sinalização da intenção de votar a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 ainda em 2018 é, antes de tudo, uma tentativa de dizer ao mercado que as promessas feitas a ele serão cumpridas.

Para o deputado Silvio Costa (Avante-PE), a chance de ser votada este ano ou ser aprovada “é zero”. “Não tem 308 votos. Sobretudo por causa da articulação política de Bolsonaro, que é muito ruim.”

Na opinião de Júlio Delgado (PSB-MG), “não tem nenhuma chance”, principalmente por falta de tempo. Esta semana o texto já não será votado. Na próxima semana haverá o feriado de 15 de novembro e, depois, outro feriado (dia 20, Consciência Negra) em várias cidades. Em mais uma semana novembro termina e, em dezembro, serão outras duas antes do recesso.

A PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e dois no Senado. “É temporalmente inviável”, diz Delgado. Ele lembra ainda que os parlamentares estarão ocupados em votar o orçamento de 2019.

Já na opinião do deputado Enio Verri (PT-PR), “não há clima nesse momento” para se votar um projeto de tamanha complexidade. “Os partidos da base de apoio do Bolsonaro e os que compõem o centrão têm interesse em valorizar o voto deles. Isso envolve uma grande negociação.”

Bolsonaro e o presidente Michel Temer deram entrevista coletiva na tarde de hoje (7) em que, mais do que aliados, se manifestaram com uma gentileza mútua talvez nunca vista num período de transição presidencial. Temer chegou a convidar o eleito a viajar com ele para compromissos internacionais. “Convidei o presidente Bolsonaro para fazer viagens comigo ao exterior”, informou. Ele mencionou a reunião do G-20 no final do mês como uma agenda que dividiria com o colega.

Ambos declararam que farão todos os esforços pela melhor transição possível. “Ele está disposto a colaborar com o que for possível. Da minha parte, o procurarei mais vezes até o final do ano para que juntos possamos fazer uma transição de modo que os projetos de interesse do nosso Brasil continuem fluindo dentro da normalidade”, afirmou Bolsonaro, agradecendo a gentileza da recepção. “Se preciso for, a partir do ano que vem voltaremos a pedir que nos atenda porque tem muita coisa que continuará.”

Nenhum dos dois mencionou a reforma da Previdência, mas Temer deu pistas. “Não é uma colaboração formal, mas verdadeira, e até pedi ao presidente eleito que nos mandasse eventuais projetos que estejam em andamento na Câmara e no Senado sobre os quais haja interesse de que ainda agora se possa aprová-los”, disse Temer.

Júlio Delgado ironiza a gentileza recíproca. “Para quem ouvia o que Bolsonaro falava do Temer aqui (na Câmara), é de se estranhar.” Na opinião do deputado, “eles podem trocar toda a cordialidade que quiserem”, mas a reforma não passa este ano.

Para que a Câmara vote a PEC 287/16, o governo Temer teria que suspender a intervenção federal no Rio de Janeiro. Em julho, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de parlamentares para suspender a tramitação da reforma devido à intervenção. Pelo entendimento de Toffoli, a Constituição veda a aprovação de emenda constitucional na vigência de intervenção, mas não proíbe a tramitação de PECs nesses casos.

Na opinião de Marcos Verlaine, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em dezembro os deputados estarão preocupados em aprovar suas emendas ao orçamento. “São  emendas com as quais os deputados vão fazer políticas no estado deles.”

Além disso, não há motivo para um deputado que não foi reeleito votar tal emenda, já aprovada em comissão especial. “O que o governo (Temer) oferece a esse deputado para votar essa reforma? A gente avalia que não há tempo para votar uma matéria tão controversa”, diz Verlaine.

Fonte: Rede Brasil Atual

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *