Conciliação
Trabalhadores da Central da Sorte aprovam acordo em ação de cumprimento
Os trabalhadores da Central da Sorte Loteria aprovaram em assembléia nesta segunda-feira, dia 19, o acordo para extinguir a ação de cumprimento movida pelo SEAAC de Campinas e Região para o pagamento do vale refeição relativo ao período de 2003 a 2006 e das diferenças salariais relativas ao período de 2003 a 2005.
Conforme o acordo, os funcionários e ex-funcionários vão receber os valores devidos na ação, que totalizam R$ 21.721,77, em oito parcelas, sendo a primeira já dia no 30 de setembro. Outros R$ 5.706,74, referentes ao depósito recursal levantado durante o processo, serão pagos pelo Sindicato até a próxima sexta-feira, dia 23.
A Central da Sorte Loteria concordou ainda em pagar a multa do artigo 18 do CPC. Agora que os trabalhadores aprovaram a proposta por unanimidade caberá à Justiça homologar o acordo para que a ação seja encerrada.
O SEAAC, segundo a presidente Elizabete Prataviera, vai fiscalizar o cumprimento do acordo e acompanhar o desembolso das oito parcelas devidas aos trabalhadores. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a uma multa de 50% sobre os valores remanescentes a que têm direito os empregados.
