Quitação de débitos
Localizado último trabalhador da Ceva Freight Management da ação do Banco de Horas
O SEAAC de Campinas e Região localizou nesta quarta-feira, dia 14, o último ex-trabalhador da “Ceva Freight Management do Brasil Ltda”. Everaldo dos Santos Silva vai receber os valores a que tem direito na ação movida pelo SEAAC Campinas, questionando a implantação do Banco de Horas pela empresa. Com a localização e pagamento do último trabalhador o processo será encerrado.
Histórico
A ação foi impetrada em agosto de 2010 e retroagia à 10/08/2005, alcançando todos os trabalhadores que realizaram horas extras e não receberam. Junto com os valores devidos foram pagos os reflexos sobre férias, mais 1/3 de abono, 13º salário, DSR, FGTS.
No dia 14 de julho o juiz homologou o acordo assinado em audiência e no dia 9 de agosto a Ceva Freight Management realizou o depósito relativo aos valores devidos. “Após confirmarmos e conferirmos os valores, iniciamos os pagamentos no dia 12 de agosto, através de depósito”, informou a presidente do SEAAC Campinas, Elizabete Prataviera.
O acordo abrangia 110 funcionários, sendo 60 ativos, cuja responsabilidade pelo pagamento foi da empresa. Entre os 50 inativos, o SEAAC conseguiu localizar e pagar todos.
Ilegalidade
A prática de Banco de Horas era considerada irregular pelo SEAAC, na medida em que não existia acordo firmado com o Sindicato para sua adoção, conforme determina a legislação vigente.
A empresa Ceva, após tomar ciência da ação movida em 2010, procurou o Sindicato com uma proposta de acordo e, após várias reuniões, chegaram a um consenso.
