Congressistas defendem prorrogar calamidade por 3 meses para estender auxílio emergencial
Segundo matéria de Iara Lemos e Fábio Pupo, na Folha de São Paulo, Guedes diz que é contra a proposta e afirma que ‘é totalmente indesculpável usar uma doença para pedir estímulo’, porém, ministro indica que decisão é do Congresso
Com a dificuldade do governo em cortar recursos para acomodar o Renda Cidadã no Orçamento, congressistas têm defendido a extensão por mais três meses do decreto de calamidade pública. O prazo vence em 31 de dezembro.
A prorrogação serviria para alongar o auxílio emergencial de R$ 300, além de dar mais tempo para a criação do Renda Cidadã —possível substituto do Bolsa Família. O ministro Paulo Guedes (Economia) disse ser contrário à proposta.
Ainda segundo a Folha de São Paulo, entre os congressistas, no entanto, o plano se fortaleceu neste mês, mesmo com a resistência do governo. No início da pandemia, Guedes defendia um auxílio de R$ 200, mas o Congresso aprovou cinco parcelas de R$ 600.
A extensão da calamidade já havia sido trazida à tona em debate da comissão mista que analisa os gastos com a Covid-19, no começo deste mês.
O decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade foi aprovado em março. Ele desobriga o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais.
O dispositivo abriu caminho para que o Congresso aprovasse a chamada PEC do Orçamento de Guerra. Por ela, a União ficou autorizada a descumprir a chamada regra de ouro.
Com isso, o governo pode se endividar para pagar despesas correntes da pandemia, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública.
O regime fiscal extraordinário só será permitido até o fim deste ano. A ampliação desse prazo já é debatida para abrir fonte de recursos para o governo.
O vice-líder do PSD no Senado, Vanderlan Cardoso (GO), que também integra a base aliada e a comissão da reforma tributária, corrobora com a ideia da prorrogação. Ele, contudo, destaca que ainda há resistência do governo.
“Eu acredito que vai se estender por pelo menos mais dois ou três meses, pelo menos no início do ano. Essa pandemia até o fim do ano não vai diminuir assim, e o decreto é o caminho”, disse o senador.
Fonte: Folha de São Paulo