Cresce número de empresas que devem ao FGTS
No ano passado, aumentou em 17% o número de companhias que devem dinheiro ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Hoje, constam nessa lista 205 mil pessoas jurídicas.
O crescimento é decorrência da crise econômica, afirma Anelize de Almeida, diretora do departamento de dívida ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda.
“Tanto o número de devedoras como o valor inscrito em dívida do FGTS devem ter uma nova alta em 2016, porque essa consequência da crise vai se aprofundar.”
A Procuradoria da Fazenda tomar medidas para cobrar das empresas que devem ao fundo. Em 2015, já houve iniciativas, como a divulgação de nomes de devedores, para constrangê-los.
Em 2016, o órgão vai passar a cruzar dados com outras instâncias governamentais -por exemplo, com o Denatran, para averiguar se uma empresa que possui dívidas com o FGTS tem automóveis quitados em seu nome.
Outra medida é uma classificação das grandes dívidas de acordo com a capacidade da empresa de quitar o saldo negativo junto ao fundo.
Diante da queda na arrecadação, o governo passou a abordar a dívida do FGTS de maneira mais gerencial e pragmática, diz Almeida.
“O ministro Nelson Barbosa solicitou uma apresentação dos nossos planos concretos [para ir atrás dos devedores]. Nós não podemos tentar uma ação mais agressiva se não tivermos apoio político do ministério.”
Calote com consequências
Deixar de recolher os valores do FGTS traz consequências tanto trabalhistas como tributários, afirmam advogados dos setores.
O empregado que não tem seu fundo depositado pode entrar na Justiça com ações de rescisão indireta -uma modalidade de demissão solicitada pelo trabalhador, sem que ele perca direito às verbas rescisórias.
As devedoras podem ser inscritas na dívida ativa da União e enfrentar problemas para fazer contratos com órgãos públicos. “É uma questão mais tributária do que trabalhista”, diz Domingos Fortunato, sócio do Mattos Filho.
Depois de percorrer a fase administrativa, em um estágio avançado, há uma chance de a questão ser levada à vara criminal, afirma Cristiane Matsumoto, sócia do Pinheiro Neto.
“No pior cenário, pode chegar a ser crime contra a legislação do trabalho, que é uma questão mais genérica. Isso é em última instância.”
Vale tentar renegociar outras dívidas antes de dever ao FGTS, dizem os advogados.
Fonte: UOL