Direitos Assegurados
Escritórios de Contabilidade são autuados por descumprir Convenção Coletiva
A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campinas, através de denúncia feita pelo SEAAC de Campinas e Região, em 2010, fiscalizou e autuou seis escritórios de Contabilidade de Indaiatuba por descumprimento dos Dissídios Coletivos de 2005/2006 de 2006/2007, e também das Convenções Coletiva de Trabalho de 2008, 2009 e 2010 nas cláusulas econômicas, como reajuste salarial, e de concessão do auxílio-refeição.
Embora a Justiça do Trabalho tenha reconhecido os direitos dos trabalhadores de Contabilidade e Assessoramento nos dois dissídios instaurados em 2005/2006 e 2006/2007, o Sindicato Patronal recorreu, fazendo com que muitos escritórios de contabilidade de Indaiatuba ignorassem a sentença.
Derrotados em última instância os patrões continuaram negando o direito ao reajuste, adicional de permanência e ao auxílio-refeição, contrariando o acordo entre os Sindicatos dos Trabalhadores e Patronal de assinar as Convenções Coletivas em agosto de 2007. Sem alternativa, o SEAAC de Campinas recorreu ao Ministério do Trabalho, que determinou as fiscalizações.
Foram fiscalizados, autuados ou advertidos os escritórios: Escritório Técnico Contábil Ideal, por descumprir a cláusula do pagamento do auxílio refeição e do adicional de permanência; Autonomia Escritório Contábil S/C Ltda. descumprir a cláusula do adicional de permanência; Escritório Contábil Avenida S/C Ltda (Matriz), autuado por manter banco de horas sem acordo com o Sindicato, e advertido a pagar as diferenças de horas extras, FGTS incidente, além das diferenças salariais de reajuste por dissídio e o adicional de permanência; Escritório Contábil Avenida S/C Ltda (Filial) advertido a pagar as diferenças salariais de reajuste por dissídio, FGTS incidente e o adicional de permanência; Boffo & Boffo Contabilidade Ltda. ME, autuada por manter banco de horas sem acordo com o Sindicato, e advertido a pagar as diferenças de horas extras, FGTS incidente, o adicional de permanência, as diferenças de reajuste salarial e indenização do auxílio-refeição. O pagamento foi feito a 18 empregados: e a Contabilidade Nova Era foi advertida por manter banco de horas sem acordo com o Sindicato e teve que pagar as horas extras e FGTS incidente.
Todas as empresas advertidas deixaram de adotar o banco de horas a partir de novembro de 2010, como resultado da fiscalização. A presidente do SEAAC Campinas, Elizabete Prataviera, ressaltou a importância do trabalho de fiscalização da Gerência Regional do Trabalho. “Nós tentamos inúmeras vezes orientar o cumprimento dos Dissídios coletivos e das Convenções Coletivas, mas muitos escritórios sequer nos receberam ou enviaram documentação comprovando. Nossa alternativa foi recorrer à fiscalização do trabalho para garantir os direitos dos trabalhadores”, disse a presidente.
