Diretoria do SEAAC Campinas e Região participa do 8º Congresso Internacional de Direito Sindical

A Diretoria do SEAAC Campinas e Região participará nos dias 25 e 26 de abril do 8º Congresso Internacional de Direito Sindical, que ocorre em Fortaleza.
O evento promovido pela Excola vai reunir as várias correntes sindicais em torno de debates comuns, apresentando suas concepções e pontos de vista, propiciando os debates, discutindo as divergência e promovendo as convergências de ideias. Raramente se tem momento tão eclético dentro do movimento sindical e com tanto respeito entre as entidades.

Para o tema central é a Política, considerando as eleições deste ano. Serão abordados os seguintes assuntos fundamentais ao sindicalismo, que se dispersam nos vários painéis do evento:
(a) a compreensão da política pelo sindicalismo: um complexo cenário político tem sido desfavorável ao sindicalismo, com um Congresso Nacional e um STF extremamente hostis à pauta trabalhista. Apesar disso, os assuntos políticos ainda carecem de discussão com os trabalhadores, ao mesmo tempo em que é preciso investir em sua formação política, inclusive dos próprios diretores sindicais. Por isso, a edição de 2024 aborda este tema, entendendo a extrema relevância de o sindicalismo enfrentar os grandes temas políticos que lhe dizem respeito;
(b) atenção às eleições de 2024: avizinha-se uma das mais acirradas e decisivas eleições, que influenciará consideravelmente na política brasileira, na formação de parlamentos, nas câmaras de vereadores e nos chefes dos governos municipais (Prefeitos e Vice-Prefeitos). Essas instâncias são a base da estrutura política brasileira, influenciando decisivamente no parlamento federal e nas esferas do poder nacional. Deveras, as eleições de 2024 são decisivas para o pleito de 2026. Qual a participação dos sindicatos neste cenário e como poderão se mobilizar?
(c) a participação das mulheres nos espaços de poder: na edição de 2023, ficou consignada a reivindicação das mulheres sindicalistas de que o Congresso Sindical tivesse um painel permanente onde o tema “gênero” possa ser debatido livremente e resguarde o espaço feminino no meio sindical. A presente edição cumpre a justa e legítima exigência. E, assim, dá ênfase a um dos mais importantes debates em torno de uma sociedade igualitária e da participação das mulheres na política, tanto a pública quanto a sindical.

Objetivos do evento
O evento tem a finalidade de debater a participação dos sindicatos na política brasileira, tanto na composição dos espaços de poder quanto no debate sobre as pautas trabalhistas, as quais são definidas pelo legislador. Se o legislador e as forças políticas não forem sensíveis às causas sociais e às demandas trabalhistas, o resultado será uma sequência de medidas tendentes a reduzir os direitos dos trabalhadores e as liberdades sindicais.

Como o mecanismo democrático de escolha dos legisladores e dos chefes dos executivos é o processo eleitoral, é imprescindível atentar para as eleições de 2024 e refletir sobre a participação dos sindicatos nos pleitos municipal e no de 2026. A força dos sindicatos junto aos trabalhadores, enquanto fomentadores de lideranças e formadores de opinião, possui grande relevância para o processo eleitoral e para a defesa da democracia.

Desa forma, o 8º Congresso Sindical se propõe a debater os temas pertinentes à reconstrução jurídica dos direitos sociais e à resistência política dos ataques aos trabalhadores.

Programa
Dia 25/04:
Manhã (das 8:45 às 12h):
Abertura – 8:45
Organização dos trabalhadores e cenário político do sindicalismo – Mesa das Centrais (9:20)
Importância dos sindicatos na composição dos tribunais do trabalho e reflexos na jurisprudência – Gérson Marques (Subprocurador-Geral do Trabalho, professor) – 11:20
Tarde (das 13:45 às 17h):
Relevância política do Direito Coletivo de Trabalho no Brasil: a contribuição do Ministério do Trabalho – André Grandizoli (SRT/MTE) – 13:45
Apresentação Shalom Saúde – 14:15
Sindicalismo e poder político na América Latina: La relación entre el sindicalismo argentino y el actual Gobierno – Luis Caceres, U.O.L.R. – Argentina. – 14:40
Sindicalismo e poder político na América Latina: La relación entre sindicalismo y política en Chile – Jorge Hernández Silva, SINTEC – Chile. – 15:10
Assédio Eleitoral nas relações de trabalho – sua percepção após uma década no Estado do Ceará – Julio Brizzi (Vereador em Fortaleza pelo PT, advogado). – 16h
Assédio eleitoral nas relações de trabalho: o papel do Ministério Público e dos sindicatos – José de Lima Ramos Pereira (Procurador-Geral do Trabalho) – 16:25

Dia 26/04:
Manhã (das 9h às 12h):
Pautas políticas do sindicalismo brasileiro – Gustavo Machado (CONTRAF-CUT) – 9h
O STF e a interpretação econômica do Direito do Trabalho – Mônica Casartelli (Advogada da AGU). – 9:45
A relevância da CONALIS para a implementação de políticas de liberdade sindical – Viviann Mattos (Coordenadora da CONALIS/MPT) – 10:30
Representação sindical no Congresso Nacional e seus reflexos – Luiz Carlos Motta (Deputado Federal PL/SP, relator do orçamento em 2023) – 11h
Tarde (das 13:30 às 16h):
A importância política das mulheres nos espaços de poder: A mulher na política – Larissa Gaspar (Deputada estadual, PT/CE) – 14h
A importância política das mulheres nos espaços de poder: A mulher na reivindicação de direitos – Maria Aparecida Gugel (Vice-Procuradora-Geral do Trabalho) – 14:30
Educação e ideologia: a perda da identidade trabalhista – Eneas de Araújo (Doutor, professor aposentado da UFC) – 15h
Sessão de apresentação de artigos doutrinários – coordenação do GRUPE – 15:30
Encerramento – 16h + 10min