Empresa assina TAC para coibir assédio moral denunciado ao SEAAC por trabalhadores

A empresa Brasil Pre-pagos vai ter que seguir um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – assinado com o Ministério Público do Trabalho de Campinas para coibir a prática de assédio moral dentro da empresa. O acordo foi feito em audiência no dia 19 de outubro como resultado da denúncia feia pelo SEAAC Campinas e Região em janeiro deste ano. O TAC determina que: “a empresa se compromete a não submeter , permitir ou tolerar a explsição dos seus funcionários e funcionárias ao assédio moral, resguardando-os de humilhações, constrangimentos, atos vexatórios ou constrangedores (gestos, palavras, gritos), dispensando-lhes tratamento digno e compatível com sua condição humana, aplicando punições aos empregados que procedam a atos de assédio moral em face de outros empregados.

Caso a empresa desrespeite o TAC assinado e novas denúncias se confirmem, estará sujeita à multa de R$ 30.000,00, por infração cometida. O MPT poderá a qualquer momento realizar visitas não programadas e verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento.

Denúncia
O Sindicato realizou no dia 16 de fevereiro, uma visita e uma série de conversas com funcionários para verificar denúncias que tem recebido contra a empresa Brasil Pre-pagos, que administra cartões do tipo vale-presente e vale-refeição.

Segundo queixas de trabalhadores ao Sindicato, a empresa estaria cometendo assédio moral, restrição à utilização do banheiro, anotação irregular da jornada de trabalho, jornada extraordinária sem remuneração, além de apresentar problemas com a ergonomia dos equipamentos e móveis.

A presença do Sindicato dentro das instalações da Brasil Pre-pagos foi garantida depois de uma audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho no dia 18 de janeiro, quando foi determinado que a empresa deveria permitir a verificação das condições de trabalho, além de realizar conversas reservadas com funcionários escolhidos aleatoriamente para relatar a veracidade das denúncias feitas ao SEAAC. A verificação junto à empresa contou também com a visita do Médico do Trabalho, dr. Waldir Favarin Murari, para averiguar as condições conforme a denúncia anônima no MPT.