FEAAC entra com recurso no STF contra a a Reforma da Previdência

A FEAAC, junto com o Sindicato Nacional dos Aposentados e a Confederação dos Químicos, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), contra a PEC 287/2016, que esta querendo fazer a Reforma da Previdência.

O questionamento é que com a PEC do jeito que está, propõe uma mudança profunda no modelo de estado brasileiro (Estado Social de Direito), e que por suas intenções não é possível fazer por meio de uma PEC, seria necessário fazer uma nova constituinte, justamente por ser uma mudança extrema.

Pedimos que o STF paralise o andamento da PEC no Congresso e que dê mais tempo para haver uma ampla discussão com os trabalhadores brasileiros.

A ADPF foi protocolada na data de 19 de dezembro de 2016 e estamos aguardando a definição do relator, que deve ser definido até o início de janeiro.

Fonte: FEAAC