FST articula ações contra ataques a direitos trabalhistas

Assessores jurídicos das Confederações que compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se reuniram nesta segunda-feira, dia 24, na Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA), a fim de deliberar sobre o ingresso de amicus curiae contra a medida cautelar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende a ultratividade dos acordos e Convenções Coletivas.

A decisão do ministro, a ser analisada pelo plenário da Corte, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A ação questiona a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prorroga os efeitos dos acordos e Convenções até a conclusão de novas negociações coletivas.

Amicus curiae é a pessoa ou entidade estranha à causa, que pede para se manifestar nos autos como parte interessada, com o objetivo de fornecer subsídios ao julgador.

Lourenço Prado, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) e coordenador nacional do FST, argumenta que na agenda do ministro existem temas mais importantes, que deveriam ser analisados antes. “Ele deveria julgar processos que estão com ele há muito tempo”, declarou à Agência Sindical.

Comunicação
Nesta quartafeira, dia 26, às 10 horas, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos (CNTQ), haverá reunião com os jornalistas das Confederações. No encontro, será elaborada uma pauta unificada de comunicação contra os ataques aos direitos trabalhistas. Lourenço destaca que o foco do debate serão a PEC 241 e as reformas da Previdência e trabalhista.

De acordo com Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA, as propostas do governo são “um massacre à classe trabalhadora”. “É preciso fazer um amplo debate entre as entidades sindicais para enfrentar os ataques”, diz.

Seminário
O FST realiza seminário nacional, dia 29 de novembro, para definir uma agenda de lutas das Confederações contra os ameaças aos direitos trabalhistas e medidas neoliberais do governo Temer, além de outros temas relevantes para o movimento sindical.

Mais informações: http://fstsindical.com.br/

Fonte: Agência Sindical