Governo é derrotado com rejeição da urgência à reforma Trabalhista
Na sessão desta terça-feira, dia 18, no Plenário da Câmara dos Deputados tudo corria tranquilo com os encaminhamentos ao Requerimento 6281 de 2017, assinado pelos líderes das bancadas que apoiam o governo, propondo regime de urgência ao Projeto de Lei 6787 de 2016, que trata da reforma trabalhista em prejuízo ao trabalhador.
Pelos encaminhamentos das lideranças do PMDB (com 64 deputados), PSDB (com 47 deputados) bloco PP, PTN, PHS e PTdoB (com 71 deputados), PSB (com 35 deputados), PR (com 39 deputados) já era dada como certa a aprovação do requerimento, contudo a base governista, de forma amadora, ficou confiante dos votos sem contudo organizar e controlar a presença dos deputados no Plenário da Casa quando da votação do requerimento, e para surpresa geral ao finalizar a votação o governo foi derrotado com apenas 230 deputados votaram pela aceleração, 163 votaram contra e 1 se absteve. Para a aprovação do requerimento a fim de acelerar a tramitação da reforma trabalhista eram necessário apenas 257 votos sim.
Companheiros, está na hora de aumentar a pressão, vamos continuar as mobilizações, fazendo pressão na base eleitoral do deputado federal. Só com muita pressão conseguiremos garantir a manutenção dos direitos trabalhistas e sindicais.
Essa votação demonstrou que a pressão e mobilização na base dos parlamentares está trazendo resultados e influenciando os votos na Câmara dos Deputados.
Há informações de bastidores que novamente a base governista tentará aprovar na sessão do Plenário desta quarta-feira, dia 19, um Requerimento propondo a tramitação do projeto em regime de urgência.
Embora haja entendimento de que com base regimental (art. 164) não poderia haver nova deliberação de requerimento de urgência, devendo o presidente da Câmara declarar prejudicada matéria pendente de deliberação em virtude de prejulgamento pelo Plenário ou Comissão, em outra deliberação, já foi anunciado por Rodrigo Maia que “os requerimentos são matérias sobre a mesa e qualquer um deles pode ser pautado em qualquer sessão. Afirmou ainda que “há precedente firmado pelo então presidente da Casa, dep. Eduardo Cunha, de que se a maioria dos Líderes, qualquer Líder de qualquer lado, da Base ou da Oposição, apresentar um novo requerimento desta ou de qualquer outra matéria, essa decisão poderá ser tomada e pautada a qualquer momento. Não há nenhuma prejudicialidade.”
Deve ficar claro que o requerimento de urgência, se aprovado, suspende inclusive a possiblidade de apresentação de emendas ao Relatório na Comissão Especial, portanto, tolhe os prazos de tramitação normal do projeto.
Análise da Votação
Analisando a lista de votação da derrota do regime de urgência ocorrida ontem na Câmara dos Deputados observamos algumas surpresas com votos pela rejeição de integrantes fieis a bancada de apoio ao governo, principalmente alguns do PMDB como deputados Fábio Reis (SE), que também é da bancada empresarial, João Arruda (PR), Kaio Maniçoba (PE), Sergio Zveiter (RJ), Veneziano Vital do Rego (PB), Walter Alves (RN). Da bancada do PP foram dissidentes Beto Salame (PA), Dimas Fabiano (MG), Mario Negromonte Jr (BA), Waldir Maranhão (MA). Outra surpressa foi o dep. Júlio Delgado (PSB-MG), contumaz defensor do negociado sobrepor e legislado e pela flexibilização da CLT em prejuízo ao trabalhador, votou pela rejeição da urgência. Constatamos que deputados da bancada empresarial e fiés votantes nos projetos do governo foram infiés nessa votação como dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Aureo (SD-RJ), Lucas Vergílio (SD-GO). A pressão está surtindo efeitos. Veja como votaram os deputados federais no Requerimento de Urgência do Projeto de Reforma Trabalhista ocorrida em 18 de abril de 2017, e pressione outros deputados a mudar de posição.
Fonte: CNTC