Home office expõe mulher à violência, diz primeira diretora negra da OAB-SP

Há uma semana, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu o juiz Marcos Scalercio, acusado de assédio e importunação sexual contra ao menos três mulheres em São Paulo, com a aposentadoria compulsória.

O julgamento do juiz foi o primeiro no CNJ a adotar o protocolo com perspectiva de gênero — uma série de recomendações para evitar que preconceitos contra mulheres interfiram nas decisões judiciais. Dione Almeida, secretária-geral adjunta da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) e especialista em direito do trabalho, comemorou a condenação. “Prova para a sociedade que o assediador não é inalcançável”, afirma.

Em 90 anos de existência da instituição, Dione é a primeira mulher negra a integrar a diretoria da seccional da Ordem em São Paulo. Ela atribui a longa ausência ao machismo e racismo a que a OAB não está imune — nem outras instituições do sistema de Justiça e fora dele.

“Não me parece razoável que um tribunal de Justiça seja constituído exclusiva ou majoritariamente por homens brancos de classe média alta e aparentemente héteros. E não é razoável também que as cortes não tenham a presença de mulheres negras”, diz, sobre a reivindicação para que uma magistrada negra seja indicada para o STF (Supremo Tribunal Federal). Uma possível nomeação, diz Dione, poderia incentivar uma geração de meninas negras. “Não sonhamos em ser aquilo que nunca vimos.”

A seguir, a entrevista.

Universa: Por que levou 90 anos até a OAB/SP ter uma mulher negra na diretoria?

Dione Almeida: Por causa do racismo estrutural. É isso que faz com que seja quase inexistente a presença da mulher negra em espaços de poder. A OAB é uma instituição e, como todas as outras instituições, é marcada pelo machismo e pelo racismo. O Estado contribuiu para que as mulheres negras estivessem nos piores marcadores sociais. Elas ainda são as maiores vítimas de todas as violências de gênero.

Não ignoro que o machismo tem sido obstáculo para que todas as mulheres alcançassem estes espaços. Mas quando a gente cruza raça e gênero, temos uma combinação praticamente bombástica para afastá-las do poder. Não seria diferente na OAB ou comigo.

Há espaço para indicação de uma mulher negra no STF?

Não me parece razoável que um tribunal de Justiça seja constituído exclusiva ou majoritariamente por homens brancos de classe média alta e aparentemente héteros. E não é razoável também que as cortes não tenham a presença de mulheres negras.

Sem entrar no mérito se essa nomeação ocorrerá ou não, o fato é que não me parece razoável que nossas cortes e tribunais não retratem a população brasileira.

Uma Suprema Corte com uma mulher negra seria paradigmático porque você mudaria a construção da imagem das meninas negras. Não sonhamos em ser aquilo que nunca vimos. O racismo e machismo têm roubado grandes talentos.

O que a presença de uma mulher negra mudaria na Justiça?

Quando levamos a diversidade de gênero e de raça para esses espaços, temos decisões mais justas porque aproveitamos as experiências dessas pessoas.

Tanto é verdade que desde março temos o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. O protocolo reconhece que o assédio é uma realidade no Brasil, que os juízes são imparciais, mas não são neutros. Afinal, eles levam suas experiências de vida para o espaço que ocupam e não seria diferente no momento da decisão.

Essas experiências influenciam no processo?

Sim, esses vieses inconscientes acabam influenciando na condução e instrução do processo, na oitiva da testemunha, na revitimização ou não da própria vítima. E tem influenciado nas decisões de todos os tribunais.

O julgamento de Marcos Scalercio foi o primeiro a usar o protocolo com perspectiva de gênero no CNJ. O que isso muda na prática?

O protocolo parte da premissa de que o assédio é uma realidade, que as violências de gênero acontecem. Antes era um olhar de “até pode ser, mas isso não é comum”. Hoje, o protocolo faz com que as decisões partam da afirmativa de que o assédio é uma realidade no nosso país.

Antes era possível que as próprias testemunhas, quando eram mulheres, não tivessem a mesma credibilidade que as testemunhas homens, por exemplo.

O caso de Marcos Scalercio foi um episódio de assédio no trabalho. Como fazer denúncias desse tipo sem medo de retaliação?

Um juiz está numa posição que a maioria dos trabalhadores entende como inatingível. A ideia é que não existe punição para uma pessoa assim.

Então a condenação de Scalercio prova para a sociedade que o assediador não é inalcançável. Ele não é impunível e pode ser denunciado. O recado para a sociedade é: não deveria existir relação de poder que garanta a impunidade para assédio e para a violência de gênero. O fato é que as mulheres, na maioria das vezes, não denunciam porque não acreditam na punição do assediador.

O primeiro passo para qualquer pessoa vítima de assédio é denunciar. E aos demais colegas cabe acolher. O empregador tem o dever de oferecer posto de trabalho sem assédio e sem discriminação. Tem o dever de ministrar cursos, ter programas e código de conduta.

Com evitar a revitimização em um ambiente em que os dois convivem?

Por cautela, afastar o empregado denunciado de assédio, pelo menos daquele setor, para que não tenha mais contato com a vítima. Deve garantir também que a vítima não seja constrangida a mudar o depoimento e retirar a denúncia.

Muitas vezes, quem é assediado tem uma punição, na prática, maior do que quem assediou. Não faz sentido, por exemplo, a mulher ser vítima de assédio e ser transferida para outro setor, onde vai ganhar menos, ter dificuldade de locomoção. A consequência de um suposto assédio não pode ser para vítima, mas para o assediador.

Por outro lado, o home office aumentou a violência doméstica. Por quê?

A violência doméstica é uma realidade no Brasil. Quem pratica violência é o namorado, o marido, o companheiro e a pandemia de covid-19 escancarou isso, pois as mulheres foram obrigadas a ficar mais tempo em casa. Foram elas quem mais perderam o emprego. Mulheres são as últimas a ser contratadas e são as primeiras a ser demitidas.

E o que poderia ser feito em relação a isso?

Deveria haver um dispositivo legal para que a vítima de violência doméstica pudesse se recusar a sair do presencial para trabalhar em casa. O empregador tem o dever de solidariedade. Tem o dever de ofertar postos de trabalho seguro e sem violência.

A CLT acaba de completar 80 anos com garantias como a licença maternidade. No que pode melhorar?

Em 80 anos da CLT, o legislador não promoveu o trabalho da mulher, mas protegeu. E não promoveu o trabalho da mulher porque ignorou a violência de gênero, os estereótipos e não alcançou todas as mulheres.

Quem paga a licença não é o empregador, mas o Estado. Em tese, isso garante o posto de trabalho da empregada que teve filho. Mas isso não é garantia, porque embora ela não possa ser demitida, nada assegura que vá ter emprego quando a licença acabar.

Muitas mulheres deixam de ser promovidas porque o empregador entende que, por ter filho pequeno, ela não pode viajar, não pode fazer horas extras. Estamos falando da divisão sexual do trabalho. O pai sai do trabalho e vai para o happy hour fazer networking. A mãe corre para casa porque precisa cuidar da criança.

Fonte: Universa/UOL