Ibrace é chamado para nova audiência no MPT por atrasar férias e salários

As empresas de certificação ICBR – INSTITUTO DE CERTIFICAÇÕES BRASILEIRO S/A, IBRACE – INSTITUTO BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO e IPDA – INSTITUTO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E AUTOMAÇÃO foram novamente chamadas para uma audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho. Elas já haviam participado de uma audiência de conciliação em março deste ano por atraso do vale-refeição e não pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores demitidos.

A audiência ocorreu no dia 28 de junho a pedido do SEAAC Campinas e Região depois de receber diversas queixas com relação aos atrasos de pagamento férias não estão sendo concedidas, nem pagamento do abono de 1/3 de férias. As denúncias incluíram também a interrupção do fornecimento de transporte aos trabalhadores, para realização das refeições.

“O Sindicato recebeu muitas queixas com relação aos atrasos de pagamento. Apesar de muitos trabalhadores preferirem não se identificar, o SEAAC tem se empenhado em acompanhar a situação”, disse Elizabete Prataviera, presidente do SEAAC Campinas e Região.

Os representantes dos institutos disseram na audiência, que atualmente não há nenhum salário atrasado e que está sendo regularizado o pagamento dos vales-refeição. As empresas afirmaram que pretendem cumprir o pagamento dos salários até o 5º dia útil, mas não conseguiram garantir, que não ocorrerão atrasos no futuro.

As empresas admitiram que o pagamento do vale-refeição está atrasado por 10 semanas e pretendem conseguir regularizar a situação até o fim de mês de novembro de 2017.

Sobre as férias, os representantes admitem que muitos trabalhadores estão no limite legal para usufruir as férias e que o pagamento das mesmas está sendo parcelado. Com relação ao transporte para a realização das refeições, o representante das empresas afirmou que não é possível voltar a fornecer.

Foram chamadas à audiência também as empresas Samsung e Motorola, por contratarem os serviços da Ibrace. A Samsung compareceu e afirmou que sempre pagou os contratos em dia e que após ter conhecimento dos atrasos de salários e férias, suspendeu o contrato com a Ibrace. A Motorola não compareceu à audiência.

Fiscalização
O Sindicato solicitou na audiência que as empresas apresentem relação de trabalhadores com férias vencidas, cujos pagamentos foram feitos com atraso ou ainda não foram devidamente honrados. A empresa concorda em apresentar tais informações diretamente ao SEAAC Campinas, no prazo de 30 dias, bem como cronograma para regularização do pagamento das férias.

Ficou acordado em audiência que:
– o pagamento do vale-refeição será regularizado até 30 de novembro de 2017;
– há previsão que o pagamento dos salários siga sendo feito de forma regular, até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços e, para os trabalhadores que desejaram o pagamento de adiantamento, será efetuado até o dia 15 de cada mês.
– na hipótese de as empresas requeridas não conseguirem honrar os pagamentos do salários nos prazos acima indicados, deverão comunicar a situação ao Sindicato, com antecedência, realizando negociação com o mesmo para estabelecer as condições de pagamento.