Inscrições abertas para o curso: Jornada de Trabalho e Controle de Ponto – Como Gerenciar e Aplicar as Regras da Portaria do MTE no 1.510/2009

O SEAAC Campinas e Região está com inscrições abertas para o curso “Jornada de Trabalho e Controle de Ponto – Como Gerenciar e Aplicar as Regras da Portaria do MTE no 1.510/2009”, que será realizado no dia 23 de outubro de 2019, quarta-feira, com o palestrante Roberto Martins, formado em Gestão de Recursos Humanos (Universidade Metodista), Ciências Administrativas (Puccamp) e com Pós-Graduação em Direito do Trabalho.

O curso será dia 23 de outubro, numa quarta-feira, das 8h30 às 17h30, no Espaço do Trabalhador SEAAC Campinas.

O curso tem o custo de R$ 80,00, para trabalhadores sindicalizados ao SEAAC Campinas. Já os trabalhadores das categorias representadas pelo SEAAC Campinas, mas não sindicalizados e de outras categorias, pagam R$ 180,00. Nos valores já estão incluídos coffee-break, material didático e certificado de participação. As inscrições devem ser feitas preenchendo a FICHA INSCRIÇÃO neste link.

Objetivo
Estudar e orientar quanto a aplicação e manutenção correta da legislação trabalhista referente a jornada de trabalho, atualizado com lei n° 13.467/2017 – reforma trabalhista, debatendo a duração do trabalho prevenindo o passivo trabalhista, iremos conhecer as alterações promovidas pela portaria do MTE 1510/2009;

Público-alvo
Gerentes, encarregados, diretores, supervisores, líderes, analistas de DP e RH, outros profissionais da área trabalhista e que desempenhem funções de liderança de pessoas e equipes, e que necessitam de conhecimentos nas rotinas trabalhistas.

Programa

  1. Jornada de trabalho – considerações gerais
  2. Trabalho noturno
  3. Trabalhos realizados em domingos e feriados
  4. Intervalos (descanso e refeição)
  5. Horas in itinire (horas em trânsito)
  6. Horas extras
  7. Horas extras em viagens a serviços
  8. Horas de sobreaviso (utilização de celular)
  9. Trabalho em casa (a distância) – Lei 12.551/2011
  10. Compensação de horas e banco de horas
  11. Trabalhadores excluídos da duração do trabalho
  12. Tolerância de horário e acordos coletivos
  13. Poder disciplinar do empregador
  14. Sistemas de controle da jornada de trabalho
  15. Principais alterações da Portaria/MTE no 1.510/2009
  16. O que é o SREP – Sistema de Registro de Ponto?
  17. Requisitos para validação do REP – Registro Eletrônico do Ponto
  18. Registro de Ponto (MRP) – operações que deverão ser armazenadas
    permanentemente
  19. Memória de Trabalho (MT)
  20. Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – formatação
  21. Comprovante de registro de ponto do trabalhador – informações obrigatórias
  22. Definição e considerações sobre programa de tratamento do
    registro de ponto
  23. Fiscalização e penalidades

Serviço
Curso Jornada de Trabalho e Controle de Ponto: Como Gerenciar e Aplicar as Regras da Portaria do MTE no 1.510/2009
Data: 23/outubro/2019 – quarta-feira
Horário: Das 8h30 às 17h30 horas
Local: Espaço do Trabalhador SEAAC, à Rua General Osório, 1031 – 9 Andar – Sala 95 – Centro – Campinas

Custo: R$ 80,00 para trabalhadores sindicalizados ao SEAAC Campinas. Demais trabalhadores R$ 180,00.

InscriçõesAcesse aqui a ficha de inscrição.
Mais informações pelo telefone (19) 3213-1742.

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