Curso Jornada de Trabalho e Controle de Ponto – Como Gerenciar e Aplicar as Regras da Portaria do MTE no 1.510/2009

O SEAAC Campinas e Região está com inscrições abertas para o curso “Jornada de Trabalho e Controle de Ponto – Como Gerenciar e Aplicar as Regras da Portaria do MTE no 1.510/2009”, que será realizado no dia 13 de novembro de 2019, quarta-feira, com o palestrante Roberto Martins, formado em Gestão de Recursos Humanos (Universidade Metodista), Ciências Administrativas (Puccamp) e com Pós-Graduação em Direito do Trabalho.

O curso será dia 13 de novembro, numa quarta-feira, das 8h30 às 17h30, no Espaço do Trabalhador SEAAC Campinas.

O curso tem o custo de R$ 80,00, para trabalhadores sindicalizados ao SEAAC Campinas. Já os trabalhadores das categorias representadas pelo SEAAC Campinas, mas não sindicalizados e de outras categorias, pagam R$ 180,00. Nos valores já estão incluídos coffee-break, material didático e certificado de participação. As inscrições devem ser feitas preenchendo a FICHA INSCRIÇÃO neste link.

Objetivo
Estudar e orientar quanto a aplicação e manutenção correta da legislação trabalhista referente a jornada de trabalho, atualizado com lei n° 13.467/2017 – reforma trabalhista, debatendo a duração do trabalho prevenindo o passivo trabalhista, iremos conhecer as alterações promovidas pela portaria do MTE 1510/2009;

Público-alvo
Gerentes, encarregados, diretores, supervisores, líderes, analistas de DP e RH, outros profissionais da área trabalhista e que desempenhem funções de liderança de pessoas e equipes, e que necessitam de conhecimentos nas rotinas trabalhistas.

Programa

1. Jornada de trabalho – considerações gerais
2. Trabalho noturno
3. Trabalhos realizados em domingos e feriados
4. Intervalos (descanso e refeição)
5. Horas in itinire (horas em trânsito)
6. Horas extras
7. Horas extras em viagens a serviços
8. Horas de sobreaviso (utilização de celular)
9. Trabalho em casa (a distância) – Lei 12.551/2011
10. Compensação de horas e banco de horas
11. Trabalhadores excluídos da duração do trabalho
12. Tolerância de horário e acordos coletivos
13. Poder disciplinar do empregador
14. Sistemas de controle da jornada de trabalho
15. Principais alterações da Portaria/MTE no 1.510/2009
16. O que é o SREP – Sistema de Registro de Ponto?
17. Requisitos para validação do REP – Registro Eletrônico do Ponto
18. Registro de Ponto (MRP) – operações que deverão ser armazenadas
    permanentemente
19. Memória de Trabalho (MT)
20. Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – formatação
21. Comprovante de registro de ponto do trabalhador – informações obrigatórias
22. Definição e considerações sobre programa de tratamento do
    registro de ponto
23. Fiscalização e penalidades

Serviço
Curso Jornada de Trabalho e Controle de Ponto: Como Gerenciar e Aplicar as Regras da Portaria do MTE no 1.510/2009
Data: 13/novembro/2019 – quarta-feira
Horário: Das 8h30 às 17h30 horas
Local: Espaço do Trabalhador SEAAC, à Rua General Osório, 1031 – 9 Andar – Sala 95 – Centro – Campinas

Custo: R$ 80,00 para trabalhadores sindicalizados ao SEAAC Campinas. Demais trabalhadores R$ 180,00.

Inscrições: Acesse aqui a ficha de inscrição.
Mais informações pelo telefone (19) 3213-1742.