Livrarias Saraiva e Cultura são condenadas por não pagar PLR

Em ações movidas pelo departamento Jurídico, o Sincomerciários garantiu o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados aos funcionários das livrarias Cultura e Saraiva. O direito é previsto pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Ambas empresas haviam sido condenadas no final do ano passado. Mas perderam novamente após recorrerem, uma ao Tribunal Regional do Trabalho e outra ao Tribunal Superior do Trabalho. Com a decisão, cada trabalhador prejudicado receberá um Piso salarial estabelecido de PLR das Convenções Coletivas de Trabalho, além da multa pelo descumprimento das CCT.

A Livraria Cultura já havia sido condenada em primeira instância a pagar aos comerciários representados pelo Sindicato os valores de PLR relativos ao período compreendido entre os anos 2014 e 2018.

Walter dos Santos, presidente do Sincomerciários de Guarulhos, comemora o resultado da ação e a indenização. “As condenações judiciais pelo não pagamento de PLR por algumas empresas somam mais de dois milhões de reais. Primeiro lutamos para colocar a obrigatoriedade da PLR na Convenção Coletiva. Depois fomos à Justiça para que os maus patrões paguem o que é devido. Hoje a Convenção Coletiva prevalece sobre a lei”.

Ele completa: “Por isso, querem acabar com os Sindicatos. Pois eles atrapalham quem não respeita o direitos do trabalhador. Mas esse é o nosso papel”.

Direitos – Comerciário de Guarulhos, Arujá ou Santa Isabel tem direito a receber a PLR. Caso isso não ocorra procure o Departamento Jurídico do Sincomerciários, que está disponível para atender a categoria”.

Denuncie – Caso sua empresa não cumpra a Convenção Coletiva ou cometa irregularidades, denuncie ao Sindicato pelo WhatsApp (11) 4574.2888.

Mais – Acesse o site do Sincomerciários

Fonte: Agência Sindical