Morte de servidores alerta para crise de saúde mental no setor público
Dois suicídios cometidos em menos de um mês por servidoras do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) soaram o alerta sobre a saúde mental dos funcionários da administração pública brasileira. O segmento econômico lidera os pedidos de afastamento por transtornos psíquicos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) — confira os dados ao final desta reportagem.
No primeiro caso, ocorrido em março, houve menção explícita a “assédio moral no ambiente de trabalho” em uma publicação de rede social postada pela servidora do MTE, momentos antes de ela morrer.
O Ministério do Trabalho instituiu uma comissão interna para apurar os fatos. Em nota, a assessoria de imprensa também listou uma série de ações que a pasta tem tomado, como a criação de uma “sala de acolhimento”, voltada principalmente às mulheres, e a capacitação de gestores sobre “assédio, discriminação e relações de trabalho”.
Os dois episódios aconteceram às vésperas da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora 1). Editadas pelo Ministério do Trabalho, as novas regras obrigam empresas privadas e órgãos públicos a observar, a partir de 26 de maio, “fatores de riscos psicossociais” no planejamento de suas atividades.
Na prática, empregadores deverão adotar medidas concretas para detectar e combater problemas de saúde mental decorrentes não só de assédio moral, mas também de pressão excessiva e carga desproporcional de trabalho.
Fontes ouvidas pela coluna aprovam a crescente preocupação com o tema e a implementação da NR-1 no serviço público. Mas concordam que, assim como acontece no setor privado, a administração pública tem um longo caminho a percorrer para garantir o bem-estar psicológico de seus trabalhadores.
“A nova redação da NR-1 é, sim, um avanço. Mas a gente ainda vai precisar de adaptações para alcançar a dimensão do problema no serviço público”, afirma Bruno Chapadeiro, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) e pesquisador da área.
O que contribui para os transtornos mentais
As indicações políticas para cargos de direção, a dificuldade de punir os assediadores e a “importação” de metas de produtividade típicas de empresas privadas são alguns dos fatores que estressam o ambiente na administração pública, avaliam especialistas.
“O trabalho do servidor é afirmar o direito alheio. Quando o critério de avaliação é apenas quantitativo, como o de um bancário ou de um vendedor, a natureza desse trabalho é destruída”, afirma Renata Paparelli, professora de psicologia da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
Muitas vezes, diz Paparelli, a situação é agravada pela falta de recursos materiais na administração pública.
“Todo mundo conhece uma assistente social que, quando não tem cesta básica, faz uma vaquinha; a professora que, quando o aluno não tem material, ela arranja; ou a agente comunitária de saúde que passa à noite na casa da criança para ver se ela está tomando remédio”, exemplifica a professora. “Ao assumir tudo, os servidores vão vivenciando um processo de profunda exaustão, de burnout (síndrome de esgotamento profissional)”, complementa.
Em muitos órgãos estratégicos, as indicações políticas para cargos de chefia e a mudança dos critérios de gestão implementados pelos governos de ocasião também são apontadas como fatores de instabilidade.
“Isso independe se é de esquerda, direita ou centro. Quando um gestor novo vem, nem sempre conhece a instituição ou tem um conhecimento sobre a área”, explica Cristiane Reimberg, membro do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no estado de São Paulo. “Então, isso por si só já causa um tensionamento natural”, acrescenta.
Até mesmo a estabilidade dos servidores pode representar uma fonte de problemas de saúde mental, principalmente em casos de assédio. “Quais são as tratativas geralmente nessas situações? Mudar a pessoa de setor. Mas quem é transferido é quem foi assediado. A cultura do assédio não se altera, continua a impunidade”, afirma Bruno Chapadeiro, da UFF.
Especialistas temem que serviço público reproduza lógica do ‘ofurô corporativo’
“O que mais importante houve de mudança na NR-1 não foi ter incorporado os ‘riscos psicossociais’, mas sim o conceito de ‘gerenciamento de risco ocupacional'”, analisa Rogério Bezerra, consultor do Ministério da Saúde. “Ao fazer isso, a norma passa a obrigar a empresa a ter uma visão processual sobre o que causa o risco, e sobre o que fazer diante do risco identificado”, explica.
Ao contrário de outras normas regulamentadoras, que prescrevem uma espécie de lista de verificação para evitar contaminação por substâncias químicas ou ferimentos causados por máquinas sem aparatos de segurança, a nova NR-1 enfrenta o desafio adicional de lidar com situações, em geral, invisíveis. “Quando um auditor fiscal chega ao local de trabalho para fazer uma inspeção, por exemplo, ele não vai ver o assédio acontecendo”, explica Chapadeiro.
Um dos receios dos especialistas ouvidos pela coluna é que os gestores públicos, em vez de atacar as verdadeiras causas do sofrimento psíquico provocado pelo ambiente de trabalho, passem a oferecer compensações de eficácia duvidosa, como ginástica laboral ou atendimento psicológico por meio de plataformas digitais. Comum no setor privado, a prática é apelidada de “ofurô corporativo”.
“Dificilmente você vai conversar com alguém no serviço público que vai dizer que não conhece um colega que se afastou em decorrência de adoecimento mental. A gente não pode mais tratar isso como uma coisa do indivíduo, mas sim do ambiente”, afirma Rogério Araújo, auditor fiscal do Ministério do Trabalho. “Está tudo muito no começo. A sinalização que a NR-1 traz é boa, mas a gente precisa de mais”, resume Araújo.
Estatísticas sobre transtornos mentais no serviço público são escassas
A administração pública ocupa o primeiro lugar entre os segmentos econômicos que mais geram pedidos de afastamento ao INSS por transtornos mentais causados pelo trabalho, segundo o Smartlab — plataforma que cruza diversas bases de dados oficiais. O setor bancário e o de atendimento hospitalar ficam em segundo e terceiro lugar, respectivamente.
Entre 2012 e 2024, mais de 19 mil servidores públicos tiveram acesso ao B91. O benefício é pago pelo órgão previdenciário em caso de acidentes e doenças ocupacionais que têm relação direta, reconhecida por perícia médica, com a atividade profissional. O número representa 14,9% do total de benefícios.
O serviço público também é líder nos afastamentos por transtornos mentais não necessariamente causados pelo trabalho. No mesmo período, cerca de 206 mil tiveram acesso ao B31, popularmente chamado de auxílio-doença (8,56% do total).
As estatísticas disponíveis, porém, não conseguem traçar a real prevalência do sofrimento psíquico entre os 12 milhões de funcionários públicos em todo o país, contando as esferas federal, estadual e municipal.
O Smartlab, por exemplo, só leva em conta os servidores contratados sob o regime CLT. Em âmbito federal, no entanto, só 12 a cada 100 são celetistas — a imensa maioria está submetida a estatutos próprios, diferentes da legislação trabalhista aplicada principalmente aos empregados do setor privado.
A coluna solicitou ao MGI (Ministério da Gestão e Inovação), responsável pelo planejamento das carreiras dos servidores públicos federais, um quadro atualizado sobre o número de afastamentos por saúde mental.
Segundo nota da assessoria de imprensa da pasta, os dados ainda não estão disponíveis, mas vêm sendo compilados por meio de uma parceria firmada em 2025 com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) para a “produção de boletins epidemiológicos de forma sistemática”.
No fim de abril, o MGI publicou uma portaria que estabelece o prazo de um ano para que os órgãos públicos federais criem uma CISSP (Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público).
De acordo com a pasta, “o modelo é semelhante ao da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), já conhecida no setor privado”. O objetivo é atuar no cuidado com a saúde dos servidores e na identificação de riscos no ambiente de trabalho.
Procure ajuda
Caso você tenha pensamentos suicidas, procure ajuda especializada como o CVV (Centro de Valorização da Vida) e os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) da sua cidade. O CVV funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados) pelo telefone 188, por e-mail, chat e pessoalmente. São mais de 120 postos de atendimento em todo o Brasil.