Pauta Trabalhista

As centrais sindicais do Brasil marcaram para a próxima sexta-feira, dia 30, uma mobilização nacional para defender uma pauta unificada em defesa dos trabalhadores.

Chamado de Dia Nacional de Paralisação, os atos realizados pretendem pressionar o governo federal e o Congresso sobre estas pautas:

•Rejeição ao Projeto de Lei 4330, da terceirização; 

•Fim do fator previdenciário; 

•Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; 

A primeira pauta é uma ameaça imediata aos direitos dos trabalhadores, trazida pelo PL 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Na prática, a proposta cria um novo modelo de contratação flexível como alternativa ao modelo da CLT e que inverte a lógica do Direito do Trabalho: dá garantia aos empresários e transfere o risco do negócio aos empregados.

Entre as iniciativas contra a terceirização, os sindicatos e a Fepesp estão estimulando a sociedade a escrever aos deputados paulistas da Comissão de Constituição e Justiça, que devem votar o projeto 4330 já em 3 de setembro.

A agenda de reivindicações inclui ainda a luta pelos 10% do PIB para a Educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; transporte público e de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.

Para saber mais sobre o que está em debate, leia aqui o informativo preparado pelas centrais envolvidas: CUT, Força Sindical, CTB, CGTB, CSP-Conlutas, CSB, UGT e NCST.