Plano Temer é atraso monumental para Antônio Augusto do Diap
Reacionário e atrasado. Assim, Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor do Diap e analista político, classifica o “Uma Ponte para o futuro”, lançado em outubro pela fundação do PMDB e chamado de Plano Temer. O documento ganhou relevância ante o empenho de setores conservadores em colocar Michel Temer no lugar da presidente Dilma.
Ele ressalva, no entanto, que o documento não reflete postura apenas conjuntural. “Basta ver a posição do PMDB de apoio à terceirização. O deputado relator na Câmara era Arthur Maia, que havia sido peemedebista, depois do Solidariedade e hoje está no PPS”, observa.
Para o analista político, o “Ponte”, guardadas diferenças de tempo e espaço, faz lembrar a “Carta aos Brasileiros”, com a qual o candidato Lula tentou pacificar o mercado – a “Carta” garantia respeito aos contratos. O documento do PMDB vai além: “O sinal é de que um futuro governo Temer criaria um ambiente mais ‘tranquilo’ aos negócios, por meio de flexibilização e quebra de direitos”.
Segundo o diretor do Diap, a prevalência do negociado sobre o legislado remete ao governo neoliberal de FHC, que tentou desmantelar a CLT. “Projeto do Executivo modificava o Artigo 518, para que Convenções e acordos prevalecessem sobre a lei”, ele lembra. FHC chegou a propor mudar o Artigo 118 da CLT, “que Lula, logo após assumir, retirou de tramitação no Senado”, rememora Toninho.
Mesmo num ambiente de forte conservadorismo, o diretor do Diap não vê facilidades para aprovação integral dos termos do Plano Temer. Comenta: “Uma coisa é a intenção, outras são as condições efetivas para que isso se implemente, pois haverá resistências”.
Atraso
Ao qualificar a proposta de “atraso monumental do ponto de vista dos trabalhadores”, o consultor chama atenção para a parte do documento relativa ao salário mínimo. “Ali se fala em desindexar e desvincular. Desindexar significa não ter aumento. A desvinculação afetaria diretamente benefícios previdenciários. Nos dois casos, haveria arrocho na renda dos trabalhadores”, alerta Antônio Augusto de Queiroz.
Direitos
Mesmo direitos da Constituição correm risco na prevalência do negociado. Toninho cita o texto “gozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos 1/3 a mais do salário normal”. E alerta: “Não diz que são de 30 dias. Portanto, nada impede que um acordo fracione o período e o pagamento das férias”.
Para o diretor do Diap, a mudança indicada no Plano Temer muda a relação empregador-empregado. “O empregador passa a ter um elemento de chantagem que não tinha antes, pressionando, ao mesmo tempo, seu empregado e o Sindicato”, afirma.
Fonte: Agência Sindical