Plenária pelo fortalecimento e reestruturação das Gerências e Agências Regionais do MTE decide fazer caravana para Brasília

A Plenária em defesa da reestruturação do MTE realizada em Campinas, no dia 17 de agosto, definiu ida para Brasília para a entrega do documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da Macrorregião de Campinas. Sindicatos, centrais e sociedade civil deverão participar da mobilização em busca de recursos para protocolar as deliberações do Grupo de Trabalho junto aos Ministérios envolvidos.

Veja trechos do documento apresentado na Plenária pelo fortalecimento e reestruturação do TEM:

“A situação que se apresenta atualmente nas Gerências e Agências Regionais do Ministério do Trabalho em Campinas é resultado de uma série de fatores críticos.

A decisão de não proceder à recomposição da Força de Trabalho por meio de concursos públicos teve um impacto crucial.

Esta omissão tem acarretado um déficit de pessoal que incide diretamente sobre a capacidade de atendimento às demandas da população.

Além disso, a implementação de um sistema de gestão conflituoso entre a Chefia de Fiscalização e os Gerentes contribuiu para uma dinâmica operacional complexa e ineficaz.

Acresce-se a isso a considerável redução orçamentária, que originalmente deveria atender às necessidades locais e regionais, resultando em limitações que impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados.

Atualmente, a maioria das Agências opera com apenas um servidor, uma realidade que limita a capacidade de atender às crescentes demandas da comunidade.

Algumas Gerências tomaram medidas para reabrir o Setor de Mediação, ressaltando a importância de reestabelecer setores vitais para o funcionamento completo dos serviços.

Um exemplo especialmente ilustrativo é a maior Gerência Regional do país, aqui na cidade de Campinas/SP, que atualmente conta com apenas nove servidores Administrativos. Desses nove, três já preenchem os requisitos para aposentadoria.

Nas cinco Agências vinculadas a essa Gerência, nas cidades de: Amparo, (Araras, Amparo, Americana, Mogi Guaçu e Mogi Mirim) quatro delas operam com apenas um servidor, sendo que em três casos, esses servidores também preenchem os requisitos para aposentadoria.

Em relação aos Auditores Fiscais, é essencial abordar os desafios relacionados à distribuição de recursos e tomada de decisões.

Dos 18 Auditores Fiscais que compõem a equipe, apenas sete estão envolvidos em atividades externas.

A maioria é direcionada para o Setor de Fiscalização de Brasília ou para a Superintendência.

A centralização das decisões frequentemente resulta em programas e atividades que nem sempre refletem a realidade local.

Para desempenhar a missão de forma eficaz, é imprescindível que haja autonomia para lidar com as necessidades específicas da região e da população.

Por fim, é fundamental abordar a questão da ausência de controle social sobre as ações empreendidas e a falta de participação do movimento sindical, algo mais proeminente em períodos anteriores”.