Pré Conferência da defensoria Pública de Campinas acontece em 21 de agosto

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza no dia 21 de agosto a Pré Conferência da Regional Campinas que vai dentificar asdemandas da sociedade civil de cada região do Estado.

De acordo com a Lei Complementar 988/2006, são direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, dentre outros, a participação na definição de diretrizes institucionais da Defensoria Pública e no acompanhamento da fiscalização das ações e projetos desenvolvidos pela Instituição, da atividade funcional e da conduta pública dos membros e servidores. A Conferência Estadual e as Pré-Conferências Regionais constituem o principal mecanismo garantidor da participação social na gestão da Defensoria.

Os delegados eleitos nestes encontros regionais levam as propostas aprovadas para a Conferência Estadual. Neste momento, todas as demandas são analisadas, por área temática considerando a viabilidade e a prioridade de implantação. A Conferência conclui seus trabalhos com a aprovação dos parâmetros de atuação da Defensoria que são levados ao Conselho Superior da instituição e irão permitir a revisão do Plano Anual de Atuação.

Compete à Defensoria Pública do Estado o monitoramento contínuo das ações voltadas à implementação dos enunciados constantes dos relatórios das Conferências, assim como a divulgação desses resultados através deste sítio.

O V Ciclo terá início em agosto de 2015. Serão realizadas 22 Pré-Conferências entre agosto e outubro e a Conferência Estadual ocorre nos dias 4 e 5 de dezembro, na Capital.

O que é a Pré Conferência?
O Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado, que ocorre a cada dois anos, inicia-se com as Pré-Conferências Regionais, que identificam demandas da sociedade civil de cada região do Estado. Nas Pré-Conferências a participação é aberta a todos cidadãos que queiram contribuir com a definição das prioridades de atuação da Defensoria Pública.

Os eixos de discussão da Pré Conferencia são: Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente; Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher; Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários; Infância e Juventude; Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito; Política Institucional e Educação em Direitos; Situação Carcerária; Direitos do Consumidor.

Confirmação de participação pelo email acarvalho@defensoria.sp.gov.br

Serviço
Pré Conferência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo- Regional Campinas
Data:21 de agosto de 2015, sexta-feira
Horário: às 18h30
Local: na Câmara Municipal de Campinas, Av. da Saudade, 1004 – Ponte Preta.

Fonte: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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