Proposta de prevalência de acordo sobre a CLT recebe 80 emendas
O prazo regimental para apresentação de emendas ao projeto de lei se encerra nesta quarta-feira, dia 22. O relator da proposta chamada de reforma trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse, nesta terça-feira (21), em audiência pública, que pelo menos 80 emendas apresentadas modificam pontos da “espinha dorsal” do texto, que é a prevalência do negociado sobre o legislado.
“Há uma preocupação inclusive em dar uma blindagem para evitar contestações posteriores”, disse Marinho. Até esta tarde, foram apresentadas 426 emendas ao texto.
O projeto estabelece que o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes.
Marinho afirmou que o número de emendas reflete uma demanda sobre a questão trabalhista. “Os parlamentares estão falando sobre temas mais variados, seja reforma sindical ou processo na Justiça do Trabalho.”
O relator participa de audiência pública da comissão especial da Reforma Trabalhista sobre trabalho intermitente – prática que permite a contratação por hora móvel e não fixa como os demais profissionais, a exemplo das pessoas que trabalham em eventos.
Fonte: Diap/Com Agência Câmara