Proposta para Previdência vai ao Congresso até julho
Correndo contra o tempo para dar uma sinalização sólida ao mercado, o governo do presidente interino Michel Temer definiu que a proposta de Reforma da Previdência Social será encaminhada ao Congresso Nacional até o fim de julho, antes do votação final do impeachment no Senado. A próxima reunião da Casa Civil com as centrais sindicais para discutir o tema foi agendada para 23 de junho. As centrais rejeitam as propostas do governo, principalmente a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, e defendem a securitização da dívida pública e a venda de ativos da União.
Nesta segunda-feira, dia 13, após reunião com o grupo de trabalho que analisa a reforma e representantes das centrais sindicais, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordena a discussão, disse que o conjunto de propostas apresentadas pelas centrais sindicais é “razoável” e “meritório”, mas não abarca todo o déficit previdenciário estimado pela equipe econômica.
Pelos cálculos do governo, remanesceria um déficit de R$ 50 bilhões da Previdência Social, mesmo que todas as propostas apresentadas pelo movimento sindical fossem contempladas. O déficit da Previdência para este ano é estimado em R$ 136 bilhões.
“Temos que pensar que o problema da Previdência é sustentabilidade”, disse Padilha, ao mencionar propostas que poderiam contribuir momentaneamente com o regime previdenciário, mas não permanentemente. “O que foi proposto não cobrirá o buraco, o tamanho do buraco varia do peso que vai ser dado a cada uma das hipóteses de arrecadação que foram propostas”, completou. “Vamos ter algumas receitas extraordinárias que advirão das propostas das centrais, mas não se faz mágica nesse tema”, disse Padilha.
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical, afirmou que não há convergência em relação à fixação de uma idade mínima nem sobre o tempo de contribuição para a aposentadoria.
Ainda de acordo com o líder sindical, o governo concorda com a proposta apresentada pelas centrais sindicais de venda de ativos da União e a instituição de um programa de refinanciamento de dívidas, desde que mediante uma rigorosa fiscalização.
“Isso não pode ser feito de afogadilho, de um dia para o outro, sem levar em conta o passado. Estamos propondo que o governo corrija os erros do passado, porque existe uma série de problemas a serem corrigidos”, disse Paulinho.
Na sexta-feira, Temer recebeu os representantes das centrais sindicais alinhadas ao governo provisório para um almoço no Palácio do Jaburu. A ideia era fazer um afago, já que dias antes, ele havia recebido empresários e o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. No almoço com sindicalistas, além da reforma previdência, Temer discutiu ações para o combate ao desemprego.
Fonte: Valor Econômico