Reforma tributária vai trazer crescimento e justiça social, defendem parlamentares

Além da simplificação dos impostos sobre o consumo, Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, lançada nesta quarta (18), defende mudanças mais profundas nos tributos sobre renda e patrimônio

Deputados lançaram nesta quarta-feira (18) a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. Para os parlamentares, as mudanças no sistema tributário brasileiro são essenciais para ampliar a competitividade da economia brasileira. Nesse sentido, defenderam a aprovação da PEC 45/19 que simplifica impostos sobre o consumo. Mas destacaram que mudanças mais profundas ficaram para a segunda parte da reforma, que deve tratar da tributação sobre a renda e o patrimônio.

A Frente tem coordenação colegiada composta pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e pelos deputados Bohn Gass (PT-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG), Dilvanda Faro (PA) e pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE).

Após aprovação pela Câmara dos Deputados, em junho, a PEC tramita atualmente no Senado. A previsão é que os senadores votem a primeira etapa da reforma até o dia 9 de novembro. A proposta cria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unifica cinco impostos (IPI, PIS, CONFINS, ICMS E ISS) em um formato dual: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios.

Reginaldo Lopes, que coordenou o Grupo de Trabalho responsável pela proposta, defendeu a reforma como um instrumento essencial para dar mais competitividade à economia brasileira no cenário econômico internacional. Durante lançamento da frente, no auditório Nereu Ramos, na Câmara, ele lembrou que a reforma só avançou em função do apoio do governo do presidente Lula.

“Hoje, nosso atual modelo tira do Brasil essa capacidade. Para reindustrializarmos o país precisamos de um sistema adequado de padrão internacional, que não gere custos para o setor produtivo, nem para o consumidor brasileiro. Pois o povo hoje é obrigado a comprar produto com incidência tributária, pagando imposto sobre imposto”, explicou.

Sistema tributário “justo e progressivo”

Por outro lado, Bohn Gass destacou que a atual proposta de reforma é apenas a primeira parte de uma mudança mais ampla que também contempla maior taxação das grandes rendas e patrimônios.

“Precisamos de um sistema tributário que simplifique, seja justo e progressivo (quem ganha mais, paga mais) para que tenhamos crescimento econômico e distribuição de renda. E para termos justiça tributária, é preciso desonerar o consumo e a folha de pagamentos das empresas, mas também temos que taxar as altas rendas e patrimônios”, defendeu.

Mauro Benevides (PDT-CE) lembrou que o Congresso discute a reforma tributária há mais de três décadas. “É um tema complexo, que envolve conflitos de interesses. E a gente precisa ter muita habilidade para poder fazer essa convergência”.

Ele afirmou, no entanto, que a “grande transformação” virá quando os parlamentares discutirem a reforma dos tributos sobre a renda e o patrimônio. Nesse sentido, destacou que, no Brasil, 49% das receitas são oriundas de impostos sobre o consumo, e menor parte sobre a renda e o patrimônio, ao contrário do que ocorre atualmente nos países desenvolvidos.

“Espero, portanto, que a nossa atuação no decorrer de 2024 também, a gente possa prestar ao Brasil um novo momento do tributo, um novo momento de expansão econômica, de justiça tributária, que é com certeza o que todos nós desejamos para o país”, afirmou. 

Dois objetivos

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também participou do lançamento da frente. Para ele, as mudanças devem visar a um sistema tributário mais progressivo. Nesse sentido, ele defendeu que os ricos paguem proporcionalmente mais impostos, de forma a ajudar o crescimento econômico.

“O governo quer avançar em todas essas iniciativas”, declarou o secretário. “A reforma da tributação sobre consumo, hoje aqui no Congresso, ajudará no crescimento da economia, mas também reduzirá desigualdades regionais”, comentou ele.

“Já a reforma da tributação sobre a renda e o patrimônio precisará eliminar, na medida do possível, as distorções que fazem com que uma parcela relevante da população de alta renda pague pouco imposto no Brasil”, avaliou.

Fonte: Rede Brasil Atual/com informações da Agência Câmara de Notícias