Relator da MP 665 contempla pedido de diretores da CNTC
O relator da Medida Provisória 665/14,que reduz o acesso ao seguro-desemprego e ao abono-salarial, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou errata ao parecer da MP nesta quarta-feira, dia 22, que contém alteração solicitada pelos diretores da CNTC, José Francisco de Jesus Pantoja Pereira, de Assuntos Legislativos, e Ronaldo Nascimento, de Assuntos Previdenciários, para que os cursos de qualificação profissional exigidos para o recebimento do seguro-desemprego sejam gratuitos.
Dessa forma, o relator acrescentou que o trabalhador deverá comprovar matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional ofertado por meio da Bolsa-Formação Trabalhador, concedida no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, ou de vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica. A carga horária continua sendo mínima de 160 horas.
O relator também realizou outras modificações, mas que não são favoráveis ao trabalhador. Aumentou de 16 para 18 meses o tempo mínimo trabalhado para ter direito a cinco parcelas do seguro-desemprego na primeira solicitação. Também alterou o número de parcelas na segunda solicitação da seguinte forma:
– Reduziu de 4 para 3 a quantidade de parcelas de seguro-desemprego a serem concedidas a quem trabalhou de 9 a 11 meses no período de referência;
– Reduziu de 5 para 4 a quantidade de parcelas de seguro-desemprego a serem concedidas a quem trabalhou de 12 a 18 meses no período de referência;
– Estabeleceu que só serão concedidas 5 parcelas a quem trabalhou por no mínimo 19 meses no período de referência.
A votação do parecer, que estava marcada para a tarde desta quarta-feira, dia 22, foi mais uma vez adiada por não haver consenso quanto ao texto. Está marcada nova reunião para o dia 29, próxima quarta-feira, e um novo parecer deve ser apresentado até a data.
Fonte: CNTC