SEAAC Campinas convoca trabalhadores na ativa e demitidos da NGV Assessoria Contábil para assembleia de nova proposta de acordo
Os trabalhadores na ativa e demitidos da empresa NGV assessoria Contábil/MAF Comércio de Materiais para Escritório Ltda, de Indaiatuba, estão convocados para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 23 de setembro, às 18 horas em primeira convocação, ou às 18h30min, em segunda convocação, para discutir e votar a aprovação ou não da proposta de Acordo na ação de cumprimento movida em 2016 pelo SEAAC Campinas e Região.
Todos os trabalhadores, que tiveram vínculo com a MAF e NGV Assessoria Contábil a partir de junho de 2014, têm direito à ação coletiva ingressada pelo SEAAC e terão direito a decidir se aceitam ou não a nova proposta da empresa.
A Assembleia de discussão e votação do acordo será na sede da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba, à Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 675, Vila Teller, em Indaiatuba.
Pauta única: 1) Discussão, aprovação e votação da Nova Proposta de Quitação da Ação Trabalhista ref. Vale refeição de junho de 2011 a dezembro de 2017, diferenças salariais, multa convencional e demais direitos previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho de Contabilidade e Assessoramento até a efetiva transferência dos empregados para a NGV ASSESSORIA CONTÁBIL E FISCAL, movida pelo SEAAC de Campinas e Região, conforme sentença prolatada no processo nº 0011757-53.2016.5..15.0077 da Vara do Trabalho de Indaiatuba.
Serviço
Assembleia Geral Extraordinária para Discussão e votação da proposta de Acordo na Ação de Cumprimento do SEAAC
Data: dia 23 de setembro de 2019
Horário: às 18 horas em primeira convocação, ou às 18h30min, em segunda convocação
Local: sede da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba, à Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 675, Vila Teller, em Indaiatuba.
Conheça o processo
Em janeiro de 2018, a Justiça do Trabalho de Indaiatuba condenou as empresas MAF Comércio de Materiais para Escritório Ltda e NGV Assessoria Contábil e Fiscal Ltda a regularizar a situação de vínculo dos empregados contratados irregularmente na papelaria, para exercer na realidade, funções de contabilidade, bem como pagar as diferenças salariais e de benefícios dos últimos cinco anos de acordo com as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria.
A decisão foi em resposta a ação coletiva de cumprimento movida pelo SEAAC Campinas e Região em 2016.
Na ocasião, o SEAAC Campinas apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho sobre a possível “fraude”. Apresentou provas de que todos os funcionários da MAF papelaria, trabalhavam de fato escritório de contabilidade e inclusive utilizavam uniforme e veículos da NGV.
