SEAAC Campinas paga trabalhadores da antiga Seebla terceirizada da Petrobras por ação de 2011

O SEAAC Campinas e Região pagou entre os dias 6 e 9 de dezembro, 23 ex-trabalhadores da Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda, terceirizada que prestava serviços para a Petrobras até o final de 2011. Foram 10 anos de um processo movido pelo Sindicato e que teve decisão favorável aos trabalhadores, reconhecendo a responsabilidade subsidiária da estatal do petróleo nas dívidas trabalhistas.

As verbas rescisórias divididas entre os 23 trabalhadores beneficiados foram de R$ 553.940,27, já descontado os valores de INSS e IR. A Petrobras teve que arcar ainda com o valor do laudo contábil e com os honorários advocatícios fixados na ação coletiva.

Como a Petrobras alegava que a empresa devedora estava em recuperação judicial, os juros devidos deixaram de ser inseridos na decisão de homologação. O SEAAC Campinas recorreu à Justiça para que o valor dos juros fosse pago pela Petrobras. O pedido foi atendido e os 23 trabalhadores vão receber os juros acumulados destes 10 anos a partir desta sexta-feira. Somente um trabalhador ainda não recebeu os valores da ação porque não foi localizado.

Já em 2016 o Tribunal Regional do Trabalho julgou procedente a ação coletiva movida pelo SEAAC Campinas e Região, contra a Petrobras e manteve a sentença de primeira instância, que condenou a empresa como responsável subsidiária ao pagamento de todas as verbas rescisórias aos trabalhadores da Seebla.

Em 2019 a Justiça homologou o laudo contábil com os cálculos da ação feitos por perito nomeado e somente agora a Petrobras, por determinação judicial, depositou os valores devidos.

Justiça Trabalhista
A ação coletiva foi movida pelo SEAAC Campinas e região no final de 2011, pedindo a condenação da Petrobras como responsável subsidiária, para garantir aos trabalhadores todas as verbas pleiteadas na rescisão dos contratos com a Seebla, como o aviso prévio, férias e 1/3 de abono, 13º salário de 2011, diferenças do FGTS e multa de 40%, PLR de acordo com a CCT da categoria, vale alimentação, juros por atraso dos salários de setembro, outubro e novembro de 2011 e reembolso de eventuais despesas com saúde para aqueles que tivessem comprovação.

Histórico
Em 2011 os trabalhadores reclamaram do atraso nos salários de setembro daquele ano. Como não houve conciliação nas audiências iniciais, o SEAAC Campinas pleiteou a rescisão indireta de contrato com levantamento do FGTS e para garantir o acesso ao seguro desemprego.

Todos os trabalhadores foram demitidos em 5 de dezembro de 2011. Quase um ano depois, a Justiça, concedeu uma liminar ao Sindicato determinando que a Petrobras levantasse e transferisse os valores bloqueados do contrato com a Seebla, para pagamento dos salários em atraso relativos aos meses de setembro, outubro e novembro de 2011.

Em todas as audiências na Justiça a Petrobras compareceu como segunda ré, e na ausência da Seebla, assumiu as dívidas trabalhistas de sua terceirizada.

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