SEAAC convoca trabalhadores da Femecap para receber por ação relativa a 2003
Cerca de 50 trabalhadores e ex-trabalhadores da Femecap – Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias – de Campinas, ganharam na Justiça o direito de receber o reajuste salarial de 18% retroativo a 1º de maio de 2003, numa ação de cumprimento do dissídio coletivo, movida pelo SEAAC Campinas e Região em 2005. Além do reajuste o Sindicato pedia o pagamento das diferenças sobre 13º salário, férias e abono de 1/3, FGTS e contribuições previdenciárias, e auxílio refeição no valor de R$ 7,00 por dia de trabalho.
A empresa recorreu até a última instância no processo, sendo condenada agora a pagar todos os valores devidos e seus reflexos sobre os últimos 10 anos.
Em 2003 não houve acordo entre os sindicatos patronal e dos empregados a respeito da reposição da inflação acumulada entre maio de 2002 e abril de 2003, fixada em 18,32%. Sem acordo foi instaurado dissídio coletivo, julgado em favor dos trabalhadores. Como a Femecap se recusou a cumprir o dissídio coletivo o SEAAC Campinas ingressou com ação de cumprimento na Justiça do Trabalho, sendo concluído em 23 de setembro passado, com a liberação dos recursos após os cálculos.
Os recursos já foram depositados nas contas correntes de 41 trabalhadores que entraram em contato com o Sindicato. Outros cinco trabalhadores ainda não foram localizados.
Os dependentes de trabalhador (a) já falecido (a) têm direito ao recebimento dos valores da ação mediante apresentação dos seguintes documentos: certidão de óbito, comprovante do INSS de que é beneficiário da pensão, no caso de cônjuge e ou filhos menores e ou pais e certidão de inventariante para filhos maiores, ou outros beneficiários.
Para ter maiores informações entrar em contato pelo telefone (19) 3213-1742 ou pelo e-mail: seaaccampinas@seaaccampinas.org.br.
