Senado reúne críticas em debate sobre projeto da terceirização

“A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo” foi tema de audiência pública na quinta-feira, dia 14, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, reunindo parlamentares e sindicalistas em torno da discussão do projeto de lei que regulamenta a terceirização. O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), na fala de abertura, lamentou que alguns setores ligados ao sindicalismo apoiem o projeto aprovado pela Câmara, que libera a terceirização para as atividades-fim das empresas. “Estamos esperando que vocês reflitam melhor sobre a posição que tomaram, estamos aguardando por vocês. Quem tem compromisso com a classe trabalhadora não apoia esse projeto”, disse o senador em referência velada a posição da Força Sindical.

Durante o evento, ele recebeu da representante do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores, Magda Biavaschi, uma proposta de substitutivo para o projeto de lei. A proposta do Fórum, segundo relatou Magda, proíbe a locação da mão de obra e veda a adoção da prática nas atividades-fim.

O texto também determina a igualdade de direitos entre trabalhadores formais e terceirizados dentro de uma empresa; estabelece que a representação sindical dos terceirizados se dará pelo sindicato preponderante; e determina a responsabilidade solidária entre empresas contratantes e contratadas.

Críticas
O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, ao participar de audiência pública, disse que a regulamentação da terceirização deve alcançar apenas os trabalhadores que já são terceirizados.

“Nosso papel aqui será regulamentar a terceirização pra quem já é terceirizado. Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar o “liberou-geral” para as atividades-fim”, defendeu o senador.

Renan lembrou que a Casa realizará na próxima terça-feira, dia 19, uma sessão temática sobre a proposta em Plenário, aberta para a participação da sociedade civil. E anunciou que esta será a postura do Senado durante toda a tramitação da matéria. “Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar direitos”, afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) propôs que o Senado se torne “uma trincheira” contra a proposta. E chamou de “pelegas” as centrais sindicais que apoiam o projeto como ele veio da Câmara. “Não passarão. É uma mentira, uma falácia dizer que o texto atual cria direitos”, criticou. Outra participante da audiência, Maria Rosa Campos, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, lembrou que mais de 185.000 trabalhadores terceirizados já tem processos na Justiça por terem sofrido calotes de empresas contratantes.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, engrossou o coro das críticas contra o projeto. “O texto inteiro é uma catástrofe para a classe trabalhadora. Nem o regime militar tentou revogar a CLT, que é o que este projeto faz na prática.”

Fonte: Portal Vermelho/ com Agência Senado