Senado vai discutir criteriosamente o projeto da terceirização, diz Renan
O presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou nota na sexta-feira, dia 24, dizendo que o Senado vai discutir criteriosamente o projeto que amplia a terceirização de mão de obra, mas não vai engavetá-lo porque a Casa “não pode sonegar o debate de qualquer tema”. Veja a íntegra da nota:
“Em face de alguns noticiários no dia de hoje (sexta-feira, 24), reafirmo que o Senado Federal não vai engavetar nenhum projeto porque não pode sonegar o debate de qualquer tema.
Quanto ao projeto que ampliou a terceirização da mão de obra, vamos discuti-lo criteriosamente, envolvendo todos os interessados na regulamentação, principalmente os trabalhadores, referências inafastáveis e prioritárias na discussão.
Sempre defendi a regulamentação como elemento insubstituível para a segurança jurídica, ampliação da previsibilidade do mercado e resolução do problema do setor que emprega atualmente mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores.
Terceirizar a atividade-fim, liberar geral significa revogar a CLT, precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso. É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superiores, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor.
Não vou polemizar com o presidente da Câmara dos Deputados. Tal controvérsia só interessa àqueles que não querem o fortalecimento e a independência do Congresso Nacional, àqueles que têm horror ao ativismo parlamentar.
Não há nenhuma matéria importante oriunda da Câmara dos Deputados que não tenha sido apreciada pelo Senado Federal. Dentre as inúmeras proposições do Senado Federal, paralisadas na Câmara dos Deputados, está o Código do Usuário do Serviço Público. Uma exigência da sociedade, que, além das dificuldades econômicas, é obrigada a conviver com a falência dos serviços públicos.
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal”
Fonte: Agência Senado