Senado vota nesta semana 1º turno da reforma da Previdência
Nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça vota o parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às 77 emendas apresentadas em plenário à reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim, entre terça e quarta-feira (25), o plenário poderá da Casa poderá votar o 1º turno da proposta. O 2º turno e último está previsto para a 1º semana de outubro.
O relator acatou apenas 1 emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.
A emenda acatada retira do texto o ponto que exigia dos servidores que entraram antes de 2003 contribuição por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) para terem direito à totalidade da gratificação por desempenho — remuneração variável.
Desse modo, continuará valendo a regra atual, em que cada estado estabelece critério de proporção para o cálculo dessas aposentadorias nas carreiras que incluem gratificações baseadas em produtividade.
Prognóstico
A previsão de placar em torno da votação da proposta é que o governo vença por amplíssima maioria. Se todos os 81 senadores estiverem presentes no momento da votação, a expectativa é que haja 66 votos a favor — 17 a mais que o mínimo necessário, que são de 49 votos — e apenas 14 contrários.
Na terça pela manhã, a partir das 10 horas, está prevista reunião da CCJ para votar o parecer às emendas. À tarde, o texto poderá ir à votos no plenário.
Fonte: Diap