Solução

Novo ponto eletrônico pode atenuar demanda sobre Justiça do Trabalho

A regulamentação dos equipamentos de registro de ponto eletrônico, implantada há dois anos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e que tem seu prazo final para adaptação das empresas em 3 de outubro, deve diminuir as demandas na Justiça do Trabalho.

É que com a impossibilidade de fraude no sistema e a confiabilidade das informações sobre as marcações de ponto, a tendência é que se reduzam as queixas trabalhistas.

Para o ministro Carlos Lupi, com o Registrador Eletrônico de Ponto, o controle eletrônico de jornada ganhou uma segurança jurídica nunca antes atingida.

“As informações ficam completamente disponíveis para a Justiça e para a Fiscalização do Trabalho. Isso fica mais claro para a sociedade quando é a própria Justiça do Trabalho que confirma isto à sociedade”, analisa Lupi.

Reportagem do jornal Estado de São Paulo publicada nesta segunda afirma que, apesar da queda do desemprego, a Justiça recebeu 3 milhões de processos em 2010.

Ao jornal, o presidente da CUT, Artur Henrique, disse que 70% dos processos dizem respeito aos direitos trabalhistas não cumpridos. “Estamos falando de horas extras, de salário igual para uma mesma função e de um conjunto de direitos que estão garantidos em acordos coletivos ou na própria lei, mas as empresas não cumprem”.

Por outro lado, o advogado Márcio Magano, afirmou ao Estadão que a culpa pelo excesso de ações trabalhistas é da legislação, na sua visão “anacrônica e protetora do empregado”.

Por pressão patronal, o novo ponto eletrônico, que seria obrigatório, inclusive a fiscalização sobre o sistema, em 1º de setembro foi adiado para o dia 3 de outubro.