Trabalhadores de Administradoras de Consórcios conquistam reajuste de 9,81%
Os trabalhadores de empresas Administradoras de Consórcios conquistaram no mês de agosto, 9,81% de reajuste salarial. O percentual deverá sem aplicado retroativamente aos salários de agosto. O índice é resultado da Convenção Coletiva de Trabalho negociada pelo SEAAC Campinas e FEAAC para 2015/2016.
Os pisos salariais para empregado nas funções de “Office boy”, limpeza, copeira e atendimento, serão no valor de R$ 994,06, e para as demais funções da categoria, o salário passa a ter o valor de R$ 1.275,31. As empresas deverão ainda conceder vale-refeição unitário no valor de R$ 17,80, caso não forneçam refeição em restaurante próprio ou conveniado.
Outras cláusulas renovadas na CCT são:
Horas extras remuneradas com os seguintes adicionais
horas prestadas de segundas às sextas-feiras, 50% ; para as horas prestadas aos sábados, 75% e para as horas prestadas em domingos, feriados e dias já compensados, 100%.
Reembolso creche
A empresa reembolsará às suas empregadas mães, mediante solicitação por escrito, as despesas efetuadas com seus filhos de até 12 meses de idade, limitado ao maior piso da categoria.
Vale-refeição
As empresas concederão aos seus empregados, por dia de trabalho, refeição in natura por meio de restaurante próprio ou conveniado e alternativamente, fornecerão vale refeição no valor de R$ 17,80, destinado à aquisição de refeições prontas, com participação do empregado limitada a 20% do custo do benefício.
Dia do Profissional de Consórcios
Em homenagem ao dia do Profissional de Consórcios, 9 de outubro, será concedida aos empregados, pelas empresas uma gratificação correspondente a 1/30 de sua remuneração mensal pertinente ao mês de outubro de2014, até o limite de R$ 59,12 a ser paga juntamente com o salário de outubro.
PLR
A empresa estabelecerá com seus empregados um Plano de Participação nos Lucros e caso não estabeleça, deverá pagar a cada um de seus empregados, a título de PLR – Participação nos Lucros ou Resultados – relativa ao ano civil de 2016, importância de, pelo menos, R$ 278,00, que serão corrigidos pela atualização salarial que vier a ser determinada pela Convenção Coletiva de Trabalho relativa à data base agosto de 2016, acrescidos de 16% do salário nominal de cada empregado, até o limite máximo de R$ 650,00.
Licença maternidade
As empresas concederão Licença Maternidade de 120 dias podendo ocorrer o acréscimo de mais 60 dias, se houver o implemento dos requisitosprevistos na Lei 11.770/2008.
Licença maternidade para mãe adotante
À mãe adotiva fica assegurado o direito da licença maternidade, que, em caso de adoção ou guarda judicial, o período de gozo da licença maternidade passaa ser de 120 dias, independentemente da idade da criança.
Estabilidade e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar
A empregada que estiver inclusa no cadastro deprogramas assistenciais do governo federal, estadual ou municipal, em decorrência de situação de violência doméstica efamiliar, será assegurado à manutenção do vínculo empregatício quando necessário o afastamento do local de trabalho, naforma de interrupção do contrato, por até seis meses e estabilidade no emprego por um ano, a contar do seu retornoao trabalho, sem prejuízo dos demais direitos consagrados no art. 9º, parágrafo 2º, incisos I e II da Lei 11.340 de07/08/2006.
Prevenção e combate ao assédio sexual e moral
As empresas se comprometem a iniciar uma campanha contra o assédio sexual emoral no local de trabalho, em conjunto com o Sindicato. As denúncias de assédio serãoapuradas em uma comissão bipartite (sindicato e empresa).
Reconhecimento dos direitos para os empregados em união homoafetiva
Fica assegurada aos empregados em união homoafetiva, a garantia de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva, de forma a facilitar o resguardo dos interesses de seus companheiros(as) e dependentes habilitadosperante a Previdência Social.
