Trabalhadores demitidos da NGV Assessoria Contábil aprovam nova proposta de acordo
Os trabalhadores demitidos da empresa NGV assessoria Contábil/MAF Comércio de Materiais para Escritório Ltda, de Indaiatuba, aprovaram a nova proposta de acordo na ação de cumprimento movida em 2016, contra a empresa, pelo SEAAC Campinas e Região.
A Assembleia que deliberou pela aceitação da proposta de acordo aconteceu no dia 23 de setembro e teve como pauta a discussão, aprovação e votação da nova proposta de acordo para Quitação da Ação Trabalhista, que reclamava o vale-refeição de junho de 2011 a dezembro de 2017, as diferenças salariais do mesmo período, multa convencional e demais direitos previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho de Contabilidade e Assessoramento de todos os anos envolvidos na ação, até a efetiva transferência dos empregados para a NGV Assessoria Contábil e Fiscal.
Segundo Elizabete Prataviera, presidente do Sindicato, a proposta de acordo apresentada em assembleia foi vantajosa para os empregados demitidos e reparou os danos trazidos pela manobra realizada pela empresa para retirar direitos dos trabalhadores.
O pagamento das verbas devidas, calculadas pelo SEAAC e pela Justiça, será feito em parcela única. “Foi uma vitória dos trabalhadores já desligados e do Sindicato. Não aceitamos um acordo ruim proposto na Justiça de 1ª instância. Agora garantimos um acordo justo”, comemorou Elizabete.
Entenda o processo
Em janeiro de 2018, a Justiça do Trabalho de Indaiatuba, em resposta à ação de cumprimento movida pelo SEAAC Campinas, condenou as empresas MAF Comércio de Materiais para Escritório Ltda e NGV Assessoria Contábil e Fiscal Ltda a regularizar a situação de vínculo dos empregados contratados irregularmente na papelaria, para exercer na realidade, funções de contabilidade, bem como pagar as diferenças salariais e de benefícios dos últimos cinco anos de acordo com as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria.
Na ocasião, o SEAAC Campinas apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho sobre a possível “fraude”. Apresentou provas de que todos os funcionários da MAF papelaria, trabalhavam de fato escritório de contabilidade e inclusive utilizavam uniforme e veículos da NGV.