Governo altera regras sobre higiene e conforto em locais de trabalho

O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira novas revisões para três Normas Regulamentadoras (NR) do trabalho

O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira, 24, novas revisões para três Normas Regulamentadoras (NR) do trabalho, dando sequência à agenda de modernização dessas regras iniciada em fevereiro pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Uma das normas alteradas trata das situações que podem levar à interdição de uma máquina ou equipamento de um estabelecimento ou ao embargo de uma obra. A nova redação da NR3 estabelece, segundo o ministério, critérios menos subjetivos, baseados em matrizes de risco, para autorizar essas medidas pelos auditores.

Outra norma atualizada foi a 24, que trata de condições de higiene e conforto nos locais de trabalho. Entre as mudanças estabelecidas está a autorização para que estabelecimentos com até dez trabalhadores possam ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos. A exigência do dimensionamento de vestiários também foi racionalizada para ser compatível com o número de funcionários trabalhando por turno, e não pelo contingente total de trabalhadores da empresa.

A equipe econômica alterou, ainda, a redação da NR 28, que trata da fiscalização e de penalidades. A norma anterior estabelecia a possibilidade de aplicação de 6,8 mil diferentes multas para todo o setor produtivo, número revisado para 4 mil.

Fonte: Revista Exame

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