Tribunal de Justiça vai criar setor especial para violência doméstica

Grupo esteve reunido para definir a criação do departamento, que seria alternativa temporária à criação de uma Vara Especial de Violência Doméstica

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) estuda a criação de um departamento anexo às varas criminais existentes somente para casos de violência doméstica em Campinas (SP). A ideia já foi apresentada ao desembargador Renato Nalini, que espera um modelo formatado para analisar a questão.

Um grupo formado por vereadores da cidade, representantes do Poder Judiciário, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, organizações não governamentais (ONGs), Prefeitura e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Campinas (OAB-Campinas) se reunirão em 15 dias no Plenário da Câmara para ampliar a discussão e decidir como funcionaria o departamento. A secretária geral do SEAAC Campinas e conselheira titular do CMDM, Luciana P. Franco, participou das discussões.

Debate
Na última sexta-feira, dia 9, o juiz Cássio Modenesi Barbosa se encontrou com o vereador Carlão do PT, e com a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura, Paula Selhi, para debater o assunto. O anexo seria uma alternativa temporária à criação de uma Vara Especial de Violência Doméstica na cidade. A Lei Maria da Penha prevê a criação das varas em cidades grandes para julgar os casos, o que nunca ocorreu em Campinas. Municípios menores do Estado, como São José dos Campos, já têm a vara especial.

O objetivo é que o departamento de Campinas tenha uma equipe multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais, para atender melhor e fazer o acolhimento das vítimas de violência, como funciona a Delegacia de Defesa da Mulher. O grupo sugeriu que a Prefeitura ceda esses profissionais, através de um convênio com o TJ-SP.

Cartório
O local deve ter ainda um cartório especializado. Um dos locais visados para a instalação do departamento é o Palácio da Justiça, por ficar na região central. A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cleudiran Sales Dias, afirmou que o anexo é o primeiro passo para a criação de uma vara especial de fato. “A necessidade de tratar separadamente esses casos é urgente, por causa do aumento da violência contra a mulher. Temos que ampliar essa discussão para todos os setores até chegarmos em um modelo ideal de como seria este local”, disse Cleudiran.

Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública apontam que a violência contra a mulher estão em curva ascendente nos últimos anos na Região Metropolitana de Campinas. No primeiro trimestre de 2007 foram 60 registros, contra 234 no mesmo período de 2014 — aumento de quase 300%. Juiz da 3ª Vara Cível de Campinas, Barbosa tem um grupo de trabalho que estuda os casos.

Obstáculo
Segundo ele, os estudos são novos — uma vez que a Lei Maria da Pena foi sancionada em 2006 —, e talvez fosse necessário mais tempo para criar o departamento. Para o magistrado, a dificuldade em conseguir estrutura física e de recursos humanos, em um judiciário esgotado, é o maior obstáculo. “Temos muitas questões graves e urgentes que temos que resolver e é difícil escolher uma em detrimento da outra. Claro que a questão da violência da mulher é importante, mas a eleição do prioritário depende de uma discussão institucional interna”, disse.

O vereador Carlão do PT, um dos autores da proposta, disse que o primeiro passo foi buscar informações com entidades de combate a crimes contra as mulheres para embasar o projeto. “Agora vamos ampliar a discussão para a sociedade. Queremos a presença do diretor do Fórum de Campinas na próxima reunião e o apoio da Prefeitura para a estrutura, que foi um pedido do próprio desembargador”, disse.

A Prefeitura informou que precisa analisar o projeto antes de decidir se pode ceder profissionais da Administração para o departamento.

Fonte: Correio Popular