Vale-refeição
Empresa de digitação é condenada a pagar auxílio-refeição dos últimos cinco anos
A Justiça do Trabalho condenou a empresa Maywald Digitação Ltda a pagar o auxílio refeição relativo às Convenções Coletivas de Trabalho dos anos de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011.
A ação foi movida pelo SEAAC de Campinas e Região em novembro do ano passado, razão pela qual o juiz desconsiderou o período pleiteado anterior a 9 de novembro de 2006, quando os direitos prescreveram.
A empresa chegou a apresentar em sua defesa recibos como comprovante de quitação dos valores do auxílio refeição a cada ano, mas a Justiça não considerou válidos por não discriminarem os valores nem serem relativos a quitação do vale refeição.
A Maywald terá agora que apresentar a Rais relativa a todo o período abrangido pela ação para que sejam levantados os empregados envolvidos no processo e calculados os valores a serem pagos a cada um. A empresa arcará também com a multa prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho por desrespeitar as cláusulas que garantem o auxílio refeição.
Como a decisão ainda é de primeira instância a empresa ainda pode recorrer da sentença.
