Vitória
Justiça concede baixa nas carteiras dos trabalhadores da SEEBLA
Além disso, os funcionários poderão sacar o FGTS
A Justiça do Trabalho acatou pedido do SEAAC de Campinas e Região e vai garantir a baixa das carteiras de trabalho de todos os funcionários da Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., prestadora de serviços da Petrobrás, que no ano passado encerrou suas atividades sem demitir os funcionários.
Embora a empresa não tenha comparecido à audiência de conciliação, a juíza entendeu a urgência dos empregados e determinou que todos tenham baixas nas carteiras de trabalho com a data de 05/12/2011, que seria o último dia trabalhado. Além disso, o Sindicato garantiu também que a Justiça conceda os alvarás para levantamento do seguro desemprego e dos depósitos do FGTS.
Para viabilizar a baixa e a liberação dos alvarás o SEAAC deverá juntar no prazo de 10 dias as carteiras de trabalho dos empregados. Uma nova audiência foi marcada para o dia 10 de setembro deste ano, às 13h20, quando será feita nova tentativa de conciliação entre a Seebla a Petrobras e o Sindicato representando dos trabalhadores, para a quitação das verbas rescisórias devidas desde dezembro do ano passado.
Caso a Seebla deixe de comparecer novamente a ação será julgada à revelia, significando a confissão do débito.
Histórico
A Seebla atuava na área de arquitetura e engenharia consultiva, prestando serviços à Petrobrás S/A em diversos municípios, inclusive junto à Replan, na Refinaria de Paulínia. Desde outubro de 2011, a empresa vinha deixando de pagar os salários e benefícios devidos aos funcionários. Por duas vezes consecutivas, por ação do SEAAC, a Justiça determinou que a Petrobras quitasse os salários devidos aos trabalhadores e relativos aos meses de setembro, outubro e novembro.
